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Proposta n.º 694

PS: Governo vai matar a cooperativa da economia social às escondidas

Partido Socialista
PS
·Eurico Brilhante Dias·Ana Bernardo·Miguel Cabrita·Tiago Barbosa Ribeiro·Dália Miranda+5
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O PS está a dizer ao Governo: "vocês saíram da CASES sem avisar ninguém — cooperadores, trabalhadores, ninguém — e toda a gente do setor social diz que isso vai matar a entidade. Parem, falem com as pessoas e reconsiderem."

🍺 Qual é o problema?

  • ›A CASES existe há mais de 15 anos como cooperativa de interesse público que junta o Estado e o setor social — Misericórdias, IPSS, cooperativas, mutualidades.
  • ›Em novembro de 2025, o Governo anunciou de surpresa que ia sair. Os cooperadores souberam pelas notícias.
  • ›Três meses depois, os cooperadores ainda não foram chamados para falar, os 30 trabalhadores estão em risco, e ninguém sabe o destino das competências da CASES.

📋 O que muda?

  • ›Suspender imediatamente a retirada do Estado da CASES
  • ›Abrir diálogo com os cooperadores — Misericórdias, IPSS, cooperativas, associações — antes de decidir o futuro
  • ›Garantir uma solução institucional que preserve o conhecimento acumulado e a representação do setor
  • ›Salvaguardar os 30 trabalhadores
👍

A favor

  • 1A decisão foi unilateral e sem diálogo — todos os cooperadores, de Misericórdias a cooperativas, tomaram posição contra a extinção Observador
  • 2O presidente da CASES disse que a saída do Estado "faz cair a instituição" — é a própria liderança da entidade a confirmar que é uma sentença de morte Público
  • 3Uma carta aberta assinada por centenas de organizações pede ao Governo que recue — a oposição do setor é maciça e transversal Público

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Votaram no plenário

26 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

18 de março de 2026

O presidente aceitou para discussão

18 de março de 2026

Foi para a comissão discutir

18 de março de 2026

Chegou à mesa

11 de março de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

💥 E eu com isso?

  • ›Se fazes voluntariado, a CASES era quem tratava do teu enquadramento e formação. Se tens uma cooperativa, era quem fazia a credenciação.
  • ›O Governo admite que a CASES contribuiu para o setor social, mas quer fechá-la na mesma — e não disse quem vai fazer o trabalho dela.
  • ›A economia social representa milhares de organizações em Portugal — perder a entidade especializada que as apoiava é como tirar o chão sem pôr alternativa.
👎

Contra

  • 1O Governo argumenta que em 15 anos o objetivo de cooperação foi cumprido e as competências podem migrar para a Segurança Social Observador
  • 2O Estado garante que pode continuar a apoiar a CASES mesmo após sair como cooperante — o apoio não acaba necessariamente Público
  • 3A reorganização do Ministério do Trabalho cortou 20 entidades para 19 — a saída da CASES faz parte de uma racionalização mais ampla Observador

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