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Proposta n.º 674Chega pede eleições livres na Venezuela e volta dos opositores
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Ver documento original →O Chega quer que Portugal pressione para que a Venezuela tenha eleições a sério, que os líderes da oposição como María Corina Machado possam voltar ao país, e que os presos políticos portugueses sejam libertados.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em janeiro de 2026, os EUA capturaram Maduro e a vice-presidente Delcy Rodriguez assumiu o poder — o regime mantém-se mas mais fraco.
- ›Há meio milhão de portugueses e lusodescendentes na Venezuela, na maioria madeirenses, muitos em situação de vulnerabilidade extrema.
- ›Seis presos políticos portugueses continuam detidos na Venezuela — Portugal já pediu a libertação mas sem resultado.
📋 O que muda?
- ›Portugal passa a defender ativamente eleições livres na Venezuela junto dos parceiros internacionais e da UE
- ›Pressão diplomática para o regresso seguro de María Corina Machado e Edmundo González à Venezuela
- ›Exigência de libertação imediata dos cidadãos portugueses e lusodescendentes presos por razões políticas
- ›Acompanhamento reforçado da comunidade luso-venezuelana — proteção dos direitos e segurança
👍
A favor
- 1O Governo português já disse que vai acompanhar a transição e ajudar no que for pedido — esta proposta empurra para ações concretas em vez de declarações vagas Observador
- 2Seis presos políticos portugueses continuam detidos — Espanha e Itália já conseguiram a libertação dos seus cidadãos, Portugal está atrasado Observador
- 3A comunidade luso-venezuelana é de meio milhão de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade — Portugal tem obrigação de proteger os seus RTP
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votação final em plenário
1 de abril de 2026
Votaram no plenário
20 de março de 2026
Enviada para análise detalhada
20 de março de 2026
Apreciação parlamentar
19 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
13 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
12 de março de 2026
Chegou à mesa
6 de março de 2026