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Proposta n.º 656BE: mais direitos e dinheiro para estafetas e motoristas TVDE
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Bloco quer que Uber, Bolt, Glovo e companhia paguem um minimo de 3 euros por entrega e 4,25 euros por viagem de TVDE, reduzam a comissao de 25% para 15%, e que tenham escritorio fisico em cada distrito onde operam. Resumindo: chega de explorar quem pedala e quem conduz.
🍺 Qual é o problema?
- ›Os estafetas e motoristas de TVDE sao tecnicamente "independentes" mas trabalham 12 a 14 horas por dia controlados por algoritmos, sem ferias, sem subsidio de desemprego e sem protecao na doenca.
- ›A UE ja aprovou em 2024 uma diretiva para melhorar as condicoes destes trabalhadores.
- ›Em Portugal, os tribunais dao razao as plataformas em 49 de 56 sentencas sobre vinculo laboral.
📋 O que muda?
- ›Tarifa minima de 3 euros por entrega mais quilometro; 4,25 euros minimo por viagem TVDE
- ›Comissao maxima das plataformas baixa de 25% para 15%
- ›Plataformas obrigadas a ter escritorio fisico em cada capital de distrito
- ›Motoristas de TVDE recebem 50% dos km ate recolher o cliente
- ›Cursos gratuitos de portugues para trabalhadores das plataformas
- ›Garantia de direitos laborais, incluindo protecao na doenca e desemprego
- ›Revisao da lei dos TVDE com participacao dos representantes dos trabalhadores
💥 E eu com isso?
- ›Se pedes comida pelo telemovel ou andas de Uber, o teu conforto depende de alguem que trabalha 14 horas sem ferias e sem rede de seguranca.
- ›Se es estafeta ou motorista, sabes o que e ser bloqueado por um algoritmo sem explicacao.
- ›Esta proposta e sobre dignidade basica no trabalho.
👍
A favor
- 1A UE aprovou em 2024 uma diretiva para reconhecer contratos de trabalho a quem trabalha via plataformas -- Portugal esta atrasado na transposicao ECO
- 2A Uber ja fez um acordo com um sindicato garantindo o salario minimo durante o servico -- ou seja, ate a empresa reconhece que ha problema Observador
- 3Os motoristas TVDE ja protestaram em janeiro de 2026 desligando as apps -- as comissoes de 25% sao insustentaveis ECO
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
13 de março de 2026
Apreciação parlamentar
12 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
9 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
4 de março de 2026
Chegou à mesa
27 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra