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Proposta n.º 654BE quer tabela de rendas máximas para novos contratos
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Bloco quer que o Governo crie uma tabela com valores máximos de renda para novos contratos, definidos por tipologia, área e localização — em vez de confiar no mercado para fixar preços que ninguém consegue pagar.
🍺 Qual é o problema?
- ›No primeiro trimestre de 2025, as rendas de novos contratos subiram 10% e o número de contratos disponíveis caiu 10%.
- ›Duplo problema: menos casas e mais caras.
- ›O Governo cortou impostos aos senhorios (de 25% para 10%) esperando que baixassem rendas, mas a UTAO avisou que os senhorios podem simplesmente ficar com a poupança fiscal.
- ›Resultado: o Estado perde 300 milhões sem garantia de que alguém pague menos.
📋 O que muda?
- ›IHRU e Associação de Municípios criam tabela com rendas máximas para novos contratos
- ›Rendas limitadas por tipologia, área, estado do imóvel, eficiência energética e localização
- ›Funciona como referência oficial — em vez do "renda moderada" de 2.300€ que o Governo considera aceitável
💥 E eu com isso?
- ›Se estás à procura de casa para arrendar, sabes que as rendas são uma loucura e que não param de subir.
- ›O Governo diz que baixou impostos para os senhorios baixarem rendas — mas tu continuas a não conseguir pagar.
- ›Esta tabela seria o único mecanismo real para limitar o que te pedem.
👍
A favor
- 1A UTAO avisou que a redução fiscal aos senhorios pode ser "facilmente absorvida" sem chegar aos inquilinos — o mercado não se autoregula ECO
- 2O Conselho Consultivo da Comissão Europeia recomendou aos Estados-membros limitar comportamentos especulativos no mercado habitacional Público
- 3Mais de 30% das famílias que arrendam gastam mais de 40% do rendimento com habitação — Portugal é dos piores da UE ECO
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Apreciação parlamentar
13 de março de 2026
Votaram no plenário
13 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
9 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
4 de março de 2026
Chegou à mesa
27 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra