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Proposta de lei n.º 467Chega também quer reformar mecenato cultural com mais deduções
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Ver documento original →O Chega apresenta a sua versão do novo mecenato cultural — com deduções fiscais generosas inspiradas em França e Itália, plataforma digital para gerir pedidos e publicação obrigatória de quem dá e quem recebe.
🍺 Qual é o problema?
- ›O mecenato cultural em Portugal vale pouco: os incentivos fiscais são fracos e o processo é burocrático.
- ›Enquanto isso, Itália dá 65% de crédito fiscal, Espanha subiu para 80% nos primeiros 250€ e França tem a Lei Aillagon desde 2003 com resultados comprovados.
- ›O Chega junta-se ao PS e ao Governo numa rara convergência: todos querem reformar o mecenato.
📋 O que muda?
- ›Criação de títulos oficiais: "entidade cultural" e "iniciativa cultural" com reconhecimento válido por 5 anos
- ›Plataforma Nacional do Mecenato para submissão e acompanhamento de pedidos online
- ›Reforço dos incentivos fiscais para donativos culturais
- ›Base de dados pública com lista de mecenas e entidades beneficiárias — quem dá e quem recebe fica à vista de todos
- ›
👍
A favor
- 1Há convergência rara entre Governo, PS, IL e Chega para reformar o mecenato — este é um tema com viabilidade política real ECO
- 2Os exemplos de Itália (Art Bonus, 65%) e Espanha (80% nos primeiros 250€) mostram que incentivos fortes funcionam ECO
- 3A plataforma digital e as bases de dados públicas introduzem transparência num setor onde quem recebe o quê era opaco Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
O presidente aceitou para discussão
6 de março de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
6 de março de 2026
Discussão generalidade
6 de março de 2026
Votaram no plenário
6 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
4 de março de 2026
Chegou à mesa
27 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra