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Proposta de lei n.º 466CDS quer motoristas TVDE a falar português obrigatório
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Ver documento original →O CDS-PP quer que todos os motoristas de Uber e Bolt falem pelo menos um português básico (nível A2) — quem não souber, não renova o certificado a partir de 2027.
🍺 Qual é o problema?
- ›Quem anda de TVDE já reparou: muitos motoristas não falam português e a comunicação faz-se por gestos ou Google Translate.
- ›A AMT já recomendou que deve ser "sempre possível a comunicação verbal em tempo real" com o motorista.
- ›Mas a lei atual não exige qualquer domínio da língua.
📋 O que muda?
- ›Curso de formação de motorista TVDE passa a incluir módulo obrigatório de língua portuguesa
- ›Motoristas têm de provar domínio do português como primeira língua ou nível A2 do Quadro Europeu
- ›Aplica-se a novos formandos e renovações de certificado a partir de 1 de janeiro de 2027
- ›Quem já tem certificado válido não é afetado até à renovação
💥 E eu com isso?
- ›Se alguma vez tentaste explicar a um motorista TVDE que era a segunda à esquerda e ele não percebeu — é exatamente disto que se trata.
- ›Parece simples, mas quando tens de apanhar um carro às 3 da manhã e não consegues comunicar com quem conduz, a segurança também entra em jogo.
👍
A favor
- 1A AMT recomendou formalmente que a comunicação verbal em tempo real com o motorista seja sempre possível — esta proposta concretiza isso ECO
- 2PSD, CDS e Chega estão alinhados neste ponto — há maioria parlamentar para que passe ECO
- 3A proposta dá tempo de adaptação até 2027 e não afeta certificados válidos — é gradual, não expulsa ninguém de um dia para o outro ECO
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
13 de março de 2026
Enviada para análise detalhada
13 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
12 de março de 2026
Discussão generalidade
12 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
4 de março de 2026
Chegou à mesa
27 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra