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Proposta n.º 649PAN quer acabar com nomeações políticas nos hospitais
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN está farto de ver o Governo trocar diretores de hospitais por militantes do partido que ganhou as eleições — e quer que os cargos de topo do SNS passem a ser escolhidos por concurso público, com critérios de competência e avaliação transparente.
🍺 Qual é o problema?
- ›No final de 2025, o Governo afastou a administração da ULS de São José e nomeou um militante do PSD para o lugar.
- ›Dez conselhos de administração de ULS terminaram mandato ao mesmo tempo.
- ›A CReSAP dá pareceres sobre os nomes, mas não são vinculativos — quem decide é o ministro.
- ›Resultado: a cada mudança de governo, mudam os diretores.
📋 O que muda?
- ›Concursos públicos obrigatórios para os conselhos de administração das ULS e Hospitais EPE — abertos, com critérios publicados
- ›Avaliação pública de desempenho no final de cada mandato — e publicação dos resultados
- ›Cartas de compromisso obrigatórias com metas e indicadores mensuráveis
- ›Pareceres da CReSAP passam a ser vinculativos — o Governo deixa de poder ignorar a comissão
💥 E eu com isso?
- ›Se o teu hospital muda de diretor cada vez que muda o Governo, os projetos ficam a meio e quem paga é o utente.
- ›Um plano de urgências que demora dois anos a implementar recomeça do zero com o novo chefe.
- ›A rotatividade política na gestão hospitalar não é um problema abstrato — traduz-se em listas de espera maiores e serviços mais desorganizados.
👍
A favor
- 1A Ordem dos Médicos alertou que as nomeações nas ULS devem ser técnicas e não políticas — o problema é reconhecido por toda a gente Público
- 2O Governo trocou a administração da ULS de São José por um militante do PSD — o exemplo mais recente de nomeação partidária Observador
- 3A própria ministra admitiu que os critérios de nomeação são "os mesmos de sempre" — ou seja, não há novidade nem reforma à vista RTP
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
13 de março de 2026
Enviada para análise detalhada
13 de março de 2026
Apreciação parlamentar
12 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
9 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
4 de março de 2026
Chegou à mesa
27 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra