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Proposta n.º 647PAN: plano de renovação de edifícios precisa de metas reais
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Ver documento original →O PAN está a dizer: "o Plano Nacional de Renovação de Edifícios é um documento bonito mas sem metas concretas, sem dinheiro clarificado e sem proteção para quem vive em casas a cair — reescrevam-no a sério."
🍺 Qual é o problema?
- ›A UE obriga Portugal a ter um plano para descarbonizar os edifícios até 2050, e o Governo pôs uma versão em consulta pública até fevereiro de 2026.
- ›Associações como a ZERO e a Coopérnico alertaram que faltam taxas de renovação, metas por tipo de edifício e proteção para inquilinos vulneráveis.
- ›Milhares de famílias vivem em casas com fraco desempenho térmico — e Portugal falhou o prazo europeu para reduzir a exposição ao amianto.
📋 O que muda?
- ›Metas quantificadas e taxas anuais de renovação com indicadores até 2030, 2040 e 2050
- ›Salvaguardas contra aumentos de renda após obras financiadas com dinheiro público
- ›Programa nacional de remoção de coberturas de amianto — para preparar instalação de painéis solares
- ›Reforço da rede "Espaços Cidadão Energia" com balcões comunitários de apoio
- ›Transparência total sobre quanto custa, quem paga e de onde vem o dinheiro
- ›Formação profissional para o setor da construção e princípios de economia circular
💥 E eu com isso?
- ›Se a tua casa é fria no inverno e quente no verão, e a conta da luz come-te o orçamento, esta proposta é sobre ti.
- ›Se o teu prédio ainda tem telhado de amianto, é sobre a tua saúde.
- ›E se tens medo que depois das obras a renda suba e te expulsem — é sobre garantir que isso não aconteça.
👍
A favor
- 1A ZERO alertou que o plano atual "corre o risco de não cumprir objetivos climáticos e sociais" sem metas concretas — a proposta responde a essa lacuna RTP
- 2Portugal falhou o prazo europeu para reduzir a exposição ao amianto — um programa nacional de remoção é urgente por razões de saúde pública Público
- 3O Governo tem 1,6 mil milhões do Plano Social para o Clima até 2032 para investir — faltam é regras claras de como os usar ECO
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Apreciação parlamentar
13 de março de 2026
Votaram no plenário
13 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
9 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
4 de março de 2026
Chegou à mesa
27 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra