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Proposta n.º 641Chega: casas vazias do Estado deviam resolver crise da habitacao
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega quer que o Governo faca um levantamento de todos os imoveis devolutos do Estado e os meta ao servico da habitacao -- em vez de os deixar apodrecer enquanto as familias nao encontram casa.
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal tem entre 300 a 400 mil casas vazias, muitas delas propriedade do Estado.
- ›So a Seguranca Social tem 854 casas sem ninguem la dentro.
- ›Enquanto isso, o preco das casas subiu muito acima dos salarios e o arrendamento come mais de 40% do rendimento de muitas familias.
- ›O proprio ministro da Habitacao admitiu que o Estado "gere mal o patrimonio imobiliario".
📋 O que muda?
- ›Levantamento completo de todos os imoveis devolutos do Estado com estado de conservacao e potencial habitacional
- ›Programa nacional para recuperar esses imoveis e transforma-los em habitacao acessivel -- prioritariamente para cidadaos portugueses
- ›Garantir que a recuperacao aumenta a oferta real de casas e ajuda a travar a especulacao
👍
A favor
- 1A Seguranca Social tem 854 unidades vazias e o ministro da Habitacao admitiu publicamente que o Estado gere mal o patrimonio imobiliario ECO
- 2O Observador documentou que os devolutos do Estado "resolviam num mes metade dos casos de emergencia habitacional" se fossem recuperados Observador
- 3O Governo ja esta a vender 16 imoveis publicos para financiar habitacao -- reconhece que o patrimonio esta mal aproveitado ECO
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Apreciação parlamentar
13 de março de 2026
Votaram no plenário
13 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
9 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
4 de março de 2026
Chegou à mesa
27 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra