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Proposta de lei n.º 458Doentes oncológicos passam a receber 100% do salário na baixa
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega propõe que o subsídio de doença por incapacidade decorrente de doença oncológica passe a corresponder a 100% da remuneração de referência, sem período de espera e sem limite temporal. A doença oncológica é equiparada ao regime já existente para a tuberculose.
🍺 Qual é o problema?
- ›Atualmente, o subsídio de doença em Portugal é de 55% do salário nos primeiros 30 dias, subindo para 60%, 70% e 75% conforme a duração da baixa — com um limite máximo de 1095 dias.
- ›Só a tuberculose tem regime especial a 80-100%.
- ›Em 2024, a Liga Portuguesa Contra o Cancro apoiou 23 000 doentes carenciados com 1,8 milhões de euros, sobretudo para medicamentos e alimentação.
- ›O Parlamento já aprovou a baixa a 100% para pais que assistem filhos com cancro (OE 2026), mas não para o próprio doente.
📋 O que muda?
- ›Subsídio de doença oncológica passa de 55-75% para 100% da remuneração de referência
- ›Eliminação do período de espera (atualmente 3 dias sem pagamento)
- ›Sem limite temporal — mantém-se enquanto durar a incapacidade (atual limite: 1095 dias)
👍
A favor
- 1A Liga Portuguesa Contra o Cancro pede o pagamento de baixas a 100% para doentes oncológicos e gastou 1,8 milhões em apoios diretos em 2024 Renascença
- 2Já existe regime a 100% para a tuberculose — a doença oncológica tem gravidade comparável ou superior Segurança Social
- 3A OCDE recomenda proteção adequada do rendimento na doença para reduzir incapacidade permanente precoce OCDE
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
13 de março de 2026
Votaram no plenário
13 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
9 de março de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
9 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
4 de março de 2026
Chegou à mesa
27 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra