🍳 A cozinhar
Proposta n.º 640Livre quer 100 cidadãos a decidir o futuro da regionalização
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Livre quer criar uma espécie de júri popular com 100 pessoas escolhidas aleatoriamente para debater se Portugal deve finalmente ter regiões administrativas — uma coisa que está na Constituição desde 1976 mas nunca saiu do papel.
🍺 Qual é o problema?
- ›A Constituição prevê regiões administrativas desde 1976 — ou seja, há 50 anos que está escrito que o país devia ter regiões, mas ninguém as criou.
- ›Em 1998 houve um referendo sobre regionalização: o "não" ganhou com abstenção recorde de 52%.
- ›Desde então, o poder ficou concentrado em Lisboa enquanto o interior se foi esvaziando — e as CCDR (Comissões de Coordenação) ficaram num limbo entre autarquias e Governo central.
📋 O que muda?
- ›Criar até ao final de 2026 uma Assembleia Cidadã com 100 pessoas — escolhidas aleatoriamente, representando todo o país por idade, género e região
- ›Essas 100 pessoas teriam apoio técnico, jurídico e logístico para estudar o tema durante meses
- ›No final, produziriam um relatório com recomendações para a Assembleia da República
- ›O objetivo é reavaliar as leis da regionalização de 1991 e 1998 e, eventualmente, preparar um novo referendo
👍
A favor
- 1A Constituição prevê regiões desde 1976, ou seja, o país está há 50 anos a incumprir a sua própria lei fundamental — é hora de pelo menos discutir o assunto a sério Observador
- 275% dos portugueses defendem um novo referendo à regionalização, segundo sondagem da RTP — há procura para este debate RTP
- 3Assembleias cidadãs já funcionaram na Irlanda e na Bélgica para temas sensíveis — é uma forma de envolver as pessoas sem entregar tudo aos políticos Parlamento
O que se passou até agora
O presidente aceitou para discussão
9 de março de 2026
Foi para a comissão discutir
9 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
4 de março de 2026
Chegou à mesa
27 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra