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Proposta n.º 632

CDS: agricultores da Kristin perderam 500M€, Governo só deu 40M€

CDS - Partido Popular
CDS-PP
·Paulo Núncio·João Pinho de Almeida
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O CDS está a dizer ao Governo: "a tempestade Kristin arrasou a agricultura, os prejuízos já passam dos 500 milhões de euros, e vocês só puseram 40 milhões na mesa — reforcem os apoios e simplifiquem as candidaturas antes que os agricultores desistam."

🍺 Qual é o problema?

  • ›A depressão Kristin, em janeiro de 2026, destruiu estufas, pomares, vinhas e caminhos rurais em dezenas de concelhos.
  • ›O Governo pôs 40 milhões disponíveis, mas os prejuízos declarados ultrapassam os 500 milhões — mais de 12 vezes o apoio.
  • ›Para aceder ao dinheiro, os agricultores têm de provar mais de 30% de prejuízos e candidatar-se no portal do PEPAC — muitos ainda nem conseguem quantificar os danos porque as terras continuam alagadas.

📋 O que muda?

  • ›Incluir nos apoios os danos de todas as tempestades que vieram depois da Kristin — não só a primeira
  • ›Rever o limite de 30% de prejuízos: calcular por parcela e não pelo total da propriedade — quem perdeu uma parcela inteira mas tem outra intacta ficava de fora
  • ›Aumentar o teto máximo de apoio (atualmente 400.000€)
  • ›Autorizar drones para tratamentos fitossanitários — com os campos alagados, os tratores não entram
  • ›Rever as regras agroambientais para não penalizar quem não cumpriu por força maior
  • ›Simplificar a candidatura aos apoios — equiparar ao processo de reconstrução de habitação

💥 E eu com isso?

  • ›Se a tua família vive da agricultura no Ribatejo, no Oeste ou no Centro, a Kristin pode ter destruído o trabalho de uma vida.
  • ›Quem perdeu tudo não tem potencial produtivo — e sem produção, não há 30% de prejuízo para declarar, porque é 100%.
  • ›Dos mais de mil candidatos, 57 ultrapassam o teto de 400 mil euros — a escala dos danos é muito maior do que os apoios permitem.
👍

A favor

  • 1Os prejuízos agrícolas rondam os 500 milhões e o apoio do Governo ficou nos 40 milhões — uma diferença abissal que deixa agricultores sem resposta Observador
  • 2O próprio Ministro da Agricultura admitiu abertura para rever o teto de 400 mil euros na visita do Comissário Europeu — reconhece que o limite é insuficiente Observador
  • 3Os prejuízos podem atingir os mil milhões quando as águas baixarem e se fizer o levantamento completo — o pior pode estar por contar Público

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Foram limpar o texto

30 de março de 2026

Votação final em plenário

20 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

25 de fevereiro de 2026

Apreciação parlamentar

25 de fevereiro de 2026

Enviada para análise detalhada

25 de fevereiro de 2026

Votaram no plenário

25 de fevereiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

25 de fevereiro de 2026

Chegou à mesa

23 de fevereiro de 2026

👎

Contra

  • 1A regra dos 30% de prejuízo vem da legislação europeia e o Governo não a pode alterar sozinho Observador
  • 2A maioria dos agricultores não tinha seguro — alargar apoios a quem não se protegeu pode criar dependência do Estado e desincentivo ao seguro Parlamento
  • 3Autorizar drones para tratamentos fitossanitários levanta questões de segurança e regulação que não se resolvem por decreto de emergência Parlamento

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Observador

observador.pt

↗

Observador

observador.pt

↗

Público

publico.pt

↗

Parlamento

parlamento.pt

↗

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