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Proposta n.º 630PS quer relatório mensal sobre os 2,5 mil milhões da tempestade Kristin
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →Basicamente, o PS está a dizer ao Governo: "vocês vão gastar 2,5 mil milhões de euros nos apoios da tempestade Kristin — agora publiquem todos os meses uma conta clara, ao cêntimo, para sabermos onde foi parar o dinheiro."
🍺 Qual é o problema?
- ›A tempestade Kristin em janeiro de 2026 destruiu casas, estradas e empresas, sobretudo no centro do país.
- ›O Governo aprovou um pacote de apoios de 2,5 mil milhões de euros e a Comissão Europeia aceitou que essa despesa não conte para o défice.
- ›O PS quer transparência para essa fatura toda — para se distinguir o que é dinheiro a fundo perdido do que são empréstimos que podem nem ser usados.
📋 O que muda?
- ›O Ministério das Finanças tem de publicar todos os meses, no relatório que já faz, quanto é que já gastou destes apoios extraordinários
- ›A informação tem de separar o que é dinheiro a fundo perdido (sai mesmo do bolso do Estado) do que são empréstimos e linhas de crédito (que só pesam se forem usados)
- ›Qualquer despesa que o Governo classifique como "excecional" para escapar às regras europeias tem de vir acompanhada de justificação técnica clara
👍
A favor
- 1O Governo confirmou que o pacote ronda 2,5 mil milhões de euros, valor enorme que justifica acompanhamento mensal próximo Portugal.gov
- 2Já aconteceu na pandemia da covid-19: o Ministério das Finanças publicou todos os meses uma síntese com o impacto orçamental das medidas excecionais — não é coisa nova nem impossível Saldo Positivo
- 3Como Portugal vai pedir dinheiro ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, ter contas detalhadas é essencial para aprovar essa candidatura CCDRC
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
31 de março de 2026
Mandaram publicar
26 de março de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
26 de março de 2026
Foram limpar o texto
18 de março de 2026
Votação final em plenário
13 de março de 2026
Enviada para análise detalhada
25 de fevereiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
25 de fevereiro de 2026