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Proposta de lei n.º 451BE quer apoio até 1300€/mês por pessoa nas zonas da tempestade
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Ver documento original →O Bloco quer criar apoios extraordinários para as famílias nas zonas arrasadas pelas tempestades: até 2,5 vezes o IAS por pessoa (cerca de 1300€/mês), pago pela Segurança Social, mais prorrogação do subsídio de desemprego para quem ficou sem trabalho.
🍺 Qual é o problema?
- ›As tempestades de 2026 deixaram milhares de famílias sem casa e sem rendimento.
- ›O Governo criou apoios, mas os valores são baixos (máximo 1074€ por agregado) e muitas candidaturas estão paradas.
- ›Semanas depois da Kristin, havia ainda 51 mil pessoas sem comunicações.
- ›O Bloco diz que a resposta do Estado foi insuficiente e quer ir mais longe.
📋 O que muda?
- ›Apoio extraordinário mensal até 2,5 IAS por pessoa do agregado familiar (~1300€) — muito acima do máximo atual do Governo
- ›Possibilidade de receber tudo de uma vez, numa única prestação
- ›Pedido decidido em 5 dias úteis — se a Segurança Social não responder, é aprovado automaticamente
- ›Pagamento direto em numerário ou transferência — sem burocracia
- ›Prorrogação do subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego e cessação de atividade
- ›Aplica-se a todos os concelhos em calamidade, incluindo alargamentos futuros
💥 E eu com isso?
- ›Se ficaste sem rendimento porque a tempestade destruiu o teu local de trabalho, o apoio do Governo (máximo 1074€ por família) pode não chegar para comer e pagar as contas ao mesmo tempo.
- ›O Bloco quer que o apoio seja por pessoa, não por família, e que chegue rápido — em 5 dias ou é aprovado automaticamente.
👍
A favor
- 1O apoio do Governo é de apenas 537€ por pessoa ou 1075€ por família — insuficiente para quem perdeu tudo Público
- 2De 30 mil candidaturas a apoios de habitação, só 3200 foram decididas semanas depois — a máquina do Estado é lenta Público
- 3O mecanismo de aprovação automática em 5 dias evita que as famílias fiquem semanas à espera de burocracia Parlamento
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
25 de fevereiro de 2026
Discussão generalidade
25 de fevereiro de 2026
Votaram no plenário
25 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
24 de fevereiro de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
24 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
20 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra