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Proposta n.º 627BE quer ASAE a vigiar preços nas zonas arrasadas pelas tempestades
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Bloco quer que o Governo mande a ASAE fiscalizar os preços de bens essenciais nos 69 concelhos em calamidade — para evitar que alguém aproveite o desespero das pessoas para inflacionar preços de água, comida e materiais de construção.
🍺 Qual é o problema?
- ›Após as tempestades de 2026, milhares de famílias ficaram sem casa e sem bens.
- ›A destruição de bens e a quebra de rendimentos já representam uma enorme pressão sobre estas famílias.
- ›Em crises anteriores, a ASAE já detetou lucro ilegítimo e especulação — em 2023 instaurou 51 processos-crime.
- ›Desta vez, a ASAE já está a fiscalizar combustíveis e materiais de construção, mas o Bloco quer que inclua bens essenciais do dia-a-dia.
📋 O que muda?
- ›A ASAE passa a fiscalizar preços de bens essenciais (alimentação, água, higiene) nos concelhos em calamidade
- ›A monitorização é integrada nas ações de fiscalização já em curso para materiais de construção
- ›Aplicação da lei contra especulação e lucro ilegítimo em contexto de catástrofe
💥 E eu com isso?
- ›Se perdeste a casa e estás a viver num abrigo temporário, a última coisa que precisas é de pagar o dobro por uma garrafa de água ou um pacote de arroz.
- ›A especulação em zonas de catástrofe é crime, mas se ninguém fiscalizar, ninguém apanha.
- ›O Bloco quer olhos da ASAE no terreno.
👍
A favor
- 1Em 2023, a ASAE instaurou 51 processos-crime por especulação de preços — o risco de aproveitamento é real e documentado ECO
- 2A destruição de bens e a perda de rendimentos tornam as famílias extremamente vulneráveis a subidas de preços — a fiscalização é proteção básica Público
- 3A ASAE já fiscaliza combustíveis e materiais de construção nas zonas afetadas — alargar aos bens essenciais é lógico e sem custo adicional relevante Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
25 de fevereiro de 2026
Apreciação parlamentar
25 de fevereiro de 2026
Votaram no plenário
25 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
24 de fevereiro de 2026
Foi para a comissão discutir
24 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
20 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra