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Proposta de lei n.º 439

Silveira, em Torres Vedras, quer ser promovida a vila

Partido Socialista
PS
·André Rijo·Marina Gonçalves·Pedro Delgado Alves·Rui Jorge Santos·Jorge Botelho+5
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??%má ideia
??%tanto faz
??

votos

7D1MTudo
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O PS quer elevar a Silveira — uma freguesia de Torres Vedras com praia, estufas e mais habitantes que muitas vilas — à categoria de vila, porque já cumpre todos os requisitos legais e é uma das maiores do concelho.

🍺 Qual é o problema?

  • ›A Silveira é uma freguesia costeira de Torres Vedras, com a Praia de Santa Cruz e a Praia Azul, mais de duas mil estufas e viveiros, e é a segunda mais populosa do concelho.
  • ›Foi criada em 1926 e nunca teve o título de vila, apesar de ter crescido muito em serviços, comércio e população.
  • ›A nova lei das categorias de vila e cidade (Lei 24/2024) define os critérios — e a Silveira cumpre-os todos.

📋 O que muda?

  • ›A Silveira passa oficialmente de freguesia a vila — reconhecimento simbólico mas com impacto identitário
  • ›Entra em vigor a 28 de setembro de 2026 — data que marca os 100 anos da criação da freguesia
  • ›Na prática, não muda impostos, serviços nem competências — é uma questão de estatuto

💥 E eu com isso?

👍

A favor

  • 1A Silveira é a segunda freguesia mais populosa de Torres Vedras e tem mais habitantes que muitas vilas do país — o estatuto é merecido Parlamento
  • 2Com a Praia de Santa Cruz, mais de duas mil estufas e empresas exportadoras, a base económica já é de vila Parlamento
  • 3A data de entrada em vigor — 28 de setembro de 2026 — celebra os 100 anos da criação da freguesia, dando significado simbólico à elevação Parlamento

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Foram limpar o texto

31 de março de 2026

Discussão generalidade

20 de março de 2026

Votaram no plenário

20 de março de 2026

Votaram ponto a ponto

20 de março de 2026

Votação final em plenário

20 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

25 de fevereiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

20 de fevereiro de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

20 de fevereiro de 2026

  • ›Se és da Silveira, é uma questão de orgulho e reconhecimento — a tua terra já funciona como vila, agora passa a chamar-se vila.
  • ›Na prática, não muda o teu dia-a-dia — não vais pagar mais ou menos impostos, nem ter mais ou menos serviços.
  • ›Mas o título pode ajudar a atrair investimento e turismo — "vila da Silveira" soa melhor em promoção do que "freguesia da Silveira".
👎

Contra

  • 1A elevação a vila é puramente simbólica — não traz mais serviços, mais investimento público nem mais competências à terra Parlamento
  • 2O parlamento gasta tempo a debater elevações de povoações quando há problemas estruturais por resolver — é legislação de cortesia Parlamento
  • 3Torres Vedras já reduziu o IMI em 20% na Silveira para incentivar arrendamento — o que a terra precisa é de políticas concretas, não de títulos ECO

Chegou à mesa

19 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Parlamento

parlamento.pt

↗

ECO

eco.sapo.pt

↗

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