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Proposta n.º 606PS pede calamidade para mais concelhos atingidos pelas tempestades
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Ver documento original →O PS está a dizer ao Governo: "vocês declararam calamidade só em 68 concelhos, mas o comboio de tempestades arrasou muitos mais — Alenquer, Azambuja, Arganil, Oliveira do Hospital e a Lezíria do Tejo ficaram de fora e também precisam de ajuda."
🍺 Qual é o problema?
- ›Entre janeiro e fevereiro de 2026, Portugal levou com um "comboio de tempestades" — a Kristin, a Leonardo e a Marta — que mataram 16 pessoas, causaram mais de 19 mil ocorrências e deixaram milhares de desalojados.
- ›O Governo declarou calamidade em 68 concelhos, mas muitos outros ficaram de fora apesar de também terem sido arrasados.
- ›Sem declaração de calamidade, esses concelhos não podem aceder aos mesmos apoios financeiros e mecanismos de emergência.
📋 O que muda?
- ›Alargar a declaração de calamidade a Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Sobral de Monte Agraço, Arganil, Oliveira do Hospital, Tábua e toda a Lezíria do Tejo
- ›Avaliar rapidamente os 49 concelhos que ficaram em "contingência" (um nível abaixo de calamidade) e promovê-los se os danos justificarem
- ›As comissões regionais (CCDR) e comunidades intermunicipais fazem um relatório dos estragos nos concelhos ainda excluídos
- ›
👍
A favor
- 1O PS foi ao terreno e confirma que concelhos como Castelo de Paiva e Anadia foram severamente afetados mas ficaram fora da lista Observador
- 2Os municípios pediram um plano financeiro especial porque os apoios existentes não chegam para reparar os danos ECO
- 3O Governo acabou por alargar os apoios a mais 22 concelhos semanas depois, provando que a lista inicial era insuficiente RTP
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Apreciação parlamentar
20 de fevereiro de 2026
Enviada para análise detalhada
20 de fevereiro de 2026
Votaram no plenário
20 de fevereiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
19 de fevereiro de 2026
Foi para a comissão discutir
18 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
18 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
16 de fevereiro de 2026