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Proposta n.º 595Chega quer mediação antes dos tribunais para desatolar a AIMA
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Ver documento original →O Chega quer criar um sistema de mediação — tipo um balcão de resolução de problemas — entre a AIMA (a agência da imigração) e os imigrantes, para resolver as coisas antes de ir a tribunal. Porque neste momento, 133 mil processos estão empilhados no tribunal de Lisboa e entram 500 novos por dia.
🍺 Qual é o problema?
- ›A AIMA não responde aos pedidos de autorização de residência a tempo, e os imigrantes não têm outra opção senão ir a tribunal.
- ›Resultado: o Tribunal Administrativo de Lisboa tem 133 mil processos empilhados — é o caos total.
- ›Tiveram de chamar 28 juízes extra só para tentar desatolar aquilo, e mesmo assim não chega.
📋 O que muda?
- ›Criar um sistema de mediação antes de ir a tribunal — em parceria com a Ordem dos Advogados — para tentar resolver os casos por acordo
- ›Se a mediação não funcionar, o imigrante continua com o direito de ir a tribunal na mesma — não perde nada
- ›Contratar mais gente para a AIMA, que é onde o problema começa — sem pessoas, os pedidos ficam parados
- ›Monitorizar se a coisa está a funcionar: menos processos em tribunal? Decisões mais rápidas?
👍
A favor
- 1São 133 mil processos pendentes e 500 novos por dia — o tribunal de Lisboa está à beira do colapso e algo tem de mudar Público
- 2A própria Ordem dos Advogados já defendeu a criação de um sistema de mediação prévia para estes casos — não é ideia só do Chega Observador
- 3Os juízes dizem que o problema vem da AIMA, que não responde nem informa quando os casos já foram resolvidos — um mediador podia filtrar isto RTP
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
27 de fevereiro de 2026
Apreciação parlamentar
26 de fevereiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
19 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
18 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
13 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra