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Proposta de lei n.º 430

PCP quer dia livre no trabalho para quem dá sangue

Partido Comunista Português
PCP
·Paulo Raimundo·Paula Santos·Alfredo Maia
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??

votos

7D1MTudo
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O PCP quer que quem dá sangue tenha o dia todo livre no trabalho — não só o tempo da colheita, mas o dia inteiro, sem perder dinheiro nem direitos.

🍺 Qual é o problema?

  • ›Atualmente, a lei diz que o dador de sangue tem direito a faltar ao trabalho pelo "tempo necessário" à dádiva — mas isso significa umas 2 horas, não o dia todo.
  • ›Portugal precisa de 1100 unidades de sangue por dia e as reservas estão a cair — entre 2017 e 2024 perderam-se quase 10 mil dadores.
  • ›Os jovens entre 18 e 25 anos representam apenas 15% dos dadores — é preciso atrair gente nova para dar sangue.

📋 O que muda?

  • ›Quem der sangue fica dispensado do trabalho o dia inteiro — não só as 2 horas da colheita
  • ›Sem perda de salário, direitos ou regalias — é como um dia de férias extra por cada vez que dás sangue
  • ›Alteração ao Estatuto do Dador de Sangue (a lei que define os direitos de quem dá sangue)

💥 E eu com isso?

  • ›Se nunca deste sangue porque "não tens tempo" no meio do trabalho, um dia inteiro livre pode ser o empurrão que faltava.
  • ›Dar sangue salva vidas — e se os incentivos atraírem mais dadores, menos cirurgias serão adiadas por falta de sangue.
  • ›Outros países europeus já dão o dia livre — Portugal está atrás neste incentivo básico a um ato solidário.
👍

A favor

  • 1As reservas de sangue estão em queda há anos e já se adiaram cirurgias por falta de sangue — é preciso atrair mais dadores RTP
  • 2Apenas 15% dos dadores em 2024 tinham entre 18 e 25 anos — um dia livre pode ser o incentivo que falta para atrair os mais jovens Parlamento
  • 3A Federação de Dadores já pediu repetidamente mais incentivos para a dádiva regular — não é uma ideia nova, é uma reivindicação da classe Observador

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Votaram no plenário

27 de fevereiro de 2026

Discussão generalidade

26 de fevereiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

19 de fevereiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

18 de fevereiro de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

18 de fevereiro de 2026

Chegou à mesa

13 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

👎

Contra

  • 1Um dia inteiro de trabalho perdido custa dinheiro às empresas — especialmente às pequenas e médias (PME), que são a maioria do tecido empresarial Parlamento
  • 2Pode criar um incentivo perverso: pessoas a darem sangue só para ter o dia livre, sem verdadeira motivação solidária Parlamento
  • 3O problema principal não é falta de incentivos mas falta de pessoal no IPST (o instituto do sangue), que tem um défice de 25% — dar o dia livre não resolve isso Parlamento

RTP

rtp.pt

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Parlamento

parlamento.pt

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Observador

observador.pt

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