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Proposta n.º 581PCP: violência doméstica precisa de gente, não de leis
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PCP diz que leis contra violência doméstica já existem aos montes — o que falta é gente para as fazer cumprir. Quer que o Governo contrate pessoal para tribunais, reinserção social e acompanhamento de agressores, e apresente relatórios sobre o que está a falhar.
🍺 Qual é o problema?
- ›Todos os anos aprovam-se mais leis contra a violência doméstica, mas os números não baixam: mais de 30 mil denúncias por ano, 25 mortes em 2025.
- ›Os tribunais não cumprem os prazos de urgência, os agressores condenados a penas suspensas não são acompanhados, e faltam funcionários judiciais em todo o sistema.
- ›É como ter um hospital novo sem médicos.
📋 O que muda?
- ›Relatório sobre o que impede o cumprimento de prazos urgentes nos processos de violência doméstica
- ›Identificar recursos humanos em falta na Reinserção Social para acompanhar agressores condenados
- ›Contratação urgente de funcionários — concursos ou bolsa de emprego público
- ›Relatório trimestral de evolução: quantos processos, quantos acompanhados, quantos atrasados
- ›Relatório ao Parlamento sobre cumprimento da lei da violência doméstica
💥 E eu com isso?
- ›Se uma mulher denuncia violência doméstica e o processo arrasta-se meses, ela desiste.
- ›Se o agressor é condenado a pena suspensa com obrigações mas ninguém verifica se as cumpre, volta a agredir.
- ›O problema não é falta de leis — são 80 denúncias por dia e o sistema não tem mãos para as tratar.
👍
A favor
- 1O RASI confirma que a violência doméstica é há anos o crime mais denunciado em Portugal — os recursos não acompanham a dimensão Observador
- 2A Convenção de Istambul obriga os Estados a alocar recursos adequados — Portugal pode estar em incumprimento Observador
- 3O OE2026 reforçou 5,3 milhões mas o PCP argumenta que sem pessoal no terreno o dinheiro não chega a quem precisa RTP
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Apreciação parlamentar
20 de fevereiro de 2026
Votaram no plenário
20 de fevereiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
19 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
18 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
13 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra