🍳 A cozinhar
Proposta n.º 577LIVRE quer controlo público das descargas de barragens
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Ver documento original →O LIVRE quer que o Governo obrigue as empresas que gerem as barragens a mostrar as cartas — quanto água guardam, quando descarregam e se estão a cumprir os mínimos ambientais — porque as cheias de 2026 mostraram que ninguém fiscaliza isto a sério.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em janeiro de 2026, as barragens portuguesas encheram tanto que foi preciso libertar 500 milhões de metros cúbicos de água em dois dias — o equivalente ao que Lisboa consome em três anos. Os diques do Mondego rebentaram e as cheias foram históricas.
- ›O problema de fundo é que Portugal passa de secas extremas a cheias recordes, e a gestão da água é feita pelas concessionárias privadas sem grande escrutínio público.
- ›Portugal investe menos de metade do necessário para se adaptar às alterações climáticas, segundo a Comissão Europeia.
📋 O que muda?
- ›Monitorização contínua e pública das operações das barragens durante a primavera e verão de 2026 — a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) fiscaliza
- ›Publicação dos resultados dessa monitorização — transparência total
- ›Revisão dos contratos de concessão das barragens para incluir obrigações claras de gestão em situações de seca e cheia
- ›
👍
A favor
- 1Em dois dias, as barragens libertaram água equivalente a um ano de consumo de todo o país — e a população não teve acesso a informação sobre quando e porquê Público
- 2Portugal investe menos de metade do necessário para adaptação climática, segundo a Comissão Europeia — 1.667 milhões anuais até 2050 Público
- 3As barragens nunca estiveram tão cheias como em fevereiro de 2026, e será preciso fazer mais descargas — sem um plano público, a população não sabe o que esperar Público
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
19 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
18 de fevereiro de 2026
Foi para a comissão discutir
18 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
12 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra