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Proposta n.º 555PS: Governo gasta menos do que diz e esconde o efeito real nos impostos
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PS está a dizer ao Governo: "anunciam excedentes mas é porque não investem o que prometem, vendem descidas de IRS que na prática se perdem nos reembolsos, e as contas do Estado deviam ser uma ferramenta de escrutínio a sério — não um exercício de cosmética."
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2025, o Estado teve um excedente de 0,7% do PIB (a riqueza total do país) — mais do que o previsto. Mas a razão é menos simpática: mais 3 mil milhões de impostos e menos 3 mil milhões de investimento público.
- ›A execução do investimento público ficou no nível mais baixo desde 2014 — o Governo prometeu obras e não as fez.
- ›Enquanto isso, as descidas de IRS (o imposto sobre o teu salário) anunciadas podem não se sentir no bolso porque as retenções na fonte e os reembolsos mudam o efeito real.
📋 O que muda?
- ›Obrigar o Governo a apresentar previsões orçamentais prudentes e realistas — acabar com o truque de prometer investimento que não executa
- ›Exigir transparência na informação fiscal: distinguir claramente descidas de IRS de mudanças nas retenções e reembolsos — para as famílias perceberem o que realmente ganham
- ›Valorar as contas do Estado como instrumento real de prestação de contas, integrando recomendações do Tribunal de Contas e compromissos climáticos
👍
A favor
- 1O Governo executou apenas metade do investimento previsto em 2025 — a taxa de execução é a mais baixa desde 2014 ECO
- 2O Conselho de Finanças Públicas (CFP, o organismo independente que fiscaliza as contas do Estado) critica o orçamento por estar assente em medidas pontuais e receitas extraordinárias — não é gestão sustentável Observador
- 3O excedente de 2025 foi de 0,7% mas quase todos os organismos internacionais preveem défice em 2026 — a organização dos países desenvolvidos (OCDE), a Comissão Europeia e o Banco de Portugal ECO
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
27 de março de 2026
Mandaram publicar
25 de março de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
25 de março de 2026
Foram limpar o texto
5 de março de 2026
Votaram em plenário
27 de fevereiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
12 de fevereiro de 2026
Foi para a comissão discutir
11 de fevereiro de 2026