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Proposta de lei n.º 408JPP quer professores doentes mais perto de casa e hospital
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Ver documento original →O JPP (Juntos Pelo Povo) quer mudar as regras de mobilidade por doença dos professores para que o sistema funcione como proteção de verdade — decidir pela gravidade clínica e não por burocracias, e dar prioridade a quem cuida de filhos com deficiência grave.
🍺 Qual é o problema?
- ›Os professores com doenças graves (ou com filhos com deficiência) podem pedir para ser colocados numa escola mais perto de casa ou do hospital. Na prática, o processo é burocrático, lento, e muitas vezes a vaga não existe.
- ›As novas regras de 2025 melhoraram alguma coisa, mas continuam a falhar: o critério é geográfico (tem de ser a mais de 15 km) em vez de clínico, a lista de doenças está desatualizada, e professores cuidadores de filhos com deficiência profunda não têm prioridade real.
📋 O que muda?
- ›Prioridade clara para professores cuidadores de filhos com deficiência profunda (incapacidade igual ou superior a 60%)
- ›O critério passa a ser a necessidade clínica de proximidade — não a distância fixa de 15 km
- ›Colocação mesmo sem vaga disponível, quando necessário para garantir os cuidados
- ›Capacidade mínima de acolhimento de 10% do quadro de cada escola (para garantir que há sempre espaço)
- ›Decisão em 20 dias úteis — se não houver resposta, é aprovado automaticamente
- ›Dispensa de reavaliação anual quando a doença é permanente e irreversível
💥 E eu com isso?
- ›Se és professor e tens um filho com deficiência grave que precisa de acompanhamento constante, ser colocado a 100 km de casa torna a tua vida impossível. Não é uma questão de conforto — é uma questão de sobrevivência.
- ›E se tens uma doença grave que exige tratamentos regulares, não devias ter de escolher entre a tua saúde e o teu emprego.
👍
A favor
- 1As novas regras de 2025 cortaram para menos de metade o número de professores em mobilidade por doença — muitos ficaram sem proteção DN
- 2Professores sem acesso a juntas médicas pediram prolongamento dos prazos porque o sistema não funciona a tempo Observador
- 3O concurso de professores em 2026 abriu com menos 2.591 vagas do que no ano anterior — há cada vez menos flexibilidade no sistema Observador
O que se passou até agora
O presidente aceitou para discussão
19 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
12 de fevereiro de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
12 de fevereiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
12 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
6 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra