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Proposta de lei n.º 407

PCP quer memorial para vítimas das minas de urânio

Partido Comunista Português
PCP
·Paulo Raimundo·Paula Santos·Alfredo Maia
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??

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O PCP quer que o Estado crie um memorial e um centro museológico na Urgeiriça (Nelas) para homenagear os trabalhadores que morreram ou adoeceram por exposição à radioatividade nas minas de urânio — e que nunca foram reconhecidos oficialmente.

🍺 Qual é o problema?

  • ›Durante décadas, Portugal extraiu urânio na Urgeiriça e noutras minas, sem proteger os trabalhadores da radiação.
  • ›Muitos morreram de cancro, os solos e águas ficaram contaminados, e o Estado — que era dono da empresa e lucrou com o negócio — nunca reconheceu oficialmente as vítimas.
  • ›A associação dos ex-trabalhadores (ATMU) luta há anos por justiça e por um espaço que preserve esta memória.

📋 O que muda?

  • ›Criar o Memorial das Vítimas da Exposição à Radioatividade, gerido pela Empresa de Desenvolvimento Mineiro
  • ›Criar o Centro Museológico da área mineira da Urgeiriça, com investigação, educação e divulgação
  • ›Acolher a sede da ATMU no centro museológico
  • ›Comissão instaladora com Governo, ATMU e autarquias
  • ›Financiamento pelo Orçamento do Estado e fundos europeus
  • ›Regulamentação em 60 dias

💥 E eu com isso?

  • ›O Estado português lucrou com o urânio e os trabalhadores pagaram com a saúde e a vida.
  • ›Mais de uma centena de ex-mineiros já morreram desde 2004 e as famílias nunca foram compensadas dignamente.
  • ›Este memorial não lhes devolve a saúde, mas pelo menos reconhece que existiram e que o sacrifício deles não é para esquecer.
👍

A favor

  • 1A remediação ambiental da Urgeiriça foi concluída em 2020 após 16 anos de obras — falta o reconhecimento humano, que é tão importante quanto a limpeza ambiental RTP
  • 2A ATMU tem levado a luta ao Parlamento Europeu e aos partidos há anos — o reconhecimento é uma questão de justiça histórica RTP
  • 3Portugal tem experiência com memoriais de tragédias históricas — reconhecer os danos da exploração de urânio é consistente com essa tradição Público

O que se passou até agora

Anunciaram-na no plenário

12 de fevereiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

11 de fevereiro de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

11 de fevereiro de 2026

Chegou à mesa

6 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

RTP

rtp.pt

↗
👎

Contra

  • 1A proposta não estima o custo do memorial e do centro museológico — criar equipamentos culturais sem dotação garantida é prometer o que pode não se cumprir Parlamento
  • 2A gestão fica com a EDM, que já gere a remediação ambiental — acrescentar a vertente museológica pode dispersar recursos DN
  • 3Sem indemnizações diretas às famílias, o memorial pode ser visto como gesto simbólico que não resolve o que realmente importa — a reparação financeira RTP

RTP

rtp.pt

↗

Público

publico.pt

↗

Parlamento

parlamento.pt

↗

DN

dn.pt

↗

RTP

rtp.pt

↗

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