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Proposta n.º 548Portugal terá sistema de alerta por SMS georreferenciado em 90 dias
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O LIVRE propõe a criação urgente de um sistema nacional de alerta por rádio capaz de enviar SMS automáticas e georreferenciadas por torre celular em situações de emergência. O sistema deve estar operacional no prazo máximo de 90 dias, com alertas segmentados por zona geográfica.
🍺 Qual é o problema?
- ›O apagão de abril de 2025 expôs falhas graves no sistema de comunicação de emergência: a população ficou sem forma de receber alertas.
- ›A ANACOM e os operadores demonstraram que a tecnologia está pronta, mas o Governo não avançou.
- ›A diretiva europeia 2018/1972 obriga os Estados-membros a ter sistemas de alerta por telefonia móvel, e países como a Holanda, Grécia e Itália já usam Cell Broadcast.
📋 O que muda?
- ›Implementação em 90 dias de sistema de alerta por rádio com SMS georreferenciadas
- ›Alertas segmentados por torre celular — só recebe quem está na zona de risco
- ›Integração com o sistema europeu de alerta precoce e a proteção civil nacional
- ›Campanhas de informação pública sobre o funcionamento dos alertas
- ›
👍
A favor
- 1A diretiva europeia 2018/1972 obriga Portugal a ter este sistema — é uma questão de cumprimento legal ANACOM
- 2O Cell Broadcast funciona mesmo com redes congestionadas e chega a todos os telemóveis sem app VOST Portugal
- 3A ANACOM confirmou que a tecnologia está pronta após o apagão de abril de 2025 RTP
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
24 de março de 2026
Mandaram publicar
19 de março de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
19 de março de 2026
Foram limpar o texto
10 de março de 2026
Votaram em plenário
27 de fevereiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
11 de fevereiro de 2026
Foi para a comissão discutir
5 de fevereiro de 2026