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Proposta n.º 546CDS: criar a especialidade de Medicina Paliativa
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O CDS quer que o Governo peça à Ordem dos Médicos para criar oficialmente a especialidade de Medicina Paliativa — tal como existe Cardiologia ou Pediatria. Hoje, os médicos de paliativos não têm uma especialidade própria reconhecida, o que dificulta a formação e a carreira.
🍺 Qual é o problema?
- ›Os cuidados paliativos são para pessoas com doenças graves e incuráveis — aliviam a dor, tratam o sofrimento e acompanham o doente e a família. Em Portugal, 70% dos doentes que precisam não têm acesso.
- ›A medicina paliativa já existe como prática — há médicos que a exercem — mas não como especialidade reconhecida pela Ordem dos Médicos. Isto significa que não há formação estruturada, carreira definida nem incentivos claros.
- ›Os candidatos a bastonário em 2022 já eram todos a favor da criação desta especialidade — mas três anos depois ainda não aconteceu.
📋 O que muda?
- ›O Governo pede oficialmente à Ordem dos Médicos que crie a especialidade de Medicina Paliativa
- ›Isto permitiria formação estruturada, internato próprio e carreira definida para estes médicos
- ›Mais médicos especializados significa melhor resposta para os doentes que precisam de paliativos
💥 E eu com isso?
- ›Se um dia precisares de cuidados paliativos — e 70% das pessoas que precisam não os têm — a qualidade do que recebes depende de haver médicos devidamente formados.
- ›Sem especialidade reconhecida, os médicos de paliativos não têm carreira estruturada — muitos desistem porque não veem futuro profissional.
- ›Criar a especialidade é o passo base para depois aumentar o número de profissionais e a cobertura — sem ele, tudo o resto são remendos.
👍
A favor
- 1Os candidatos a bastonário da Ordem dos Médicos em 2022 foram unânimes na defesa da criação desta especialidade — há consenso médico Observador
- 2A ministra da Saúde reconheceu que Portugal ficou "muito para trás" nos paliativos — criar a especialidade é um passo estrutural para mudar isso Público
- 3A Ordem já criou recentemente a especialidade de Urgência e Emergência — o precedente está aberto e funciona Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
27 de fevereiro de 2026
Enviada para análise detalhada
27 de fevereiro de 2026
Apreciação parlamentar
26 de fevereiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
11 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
5 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
3 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra