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Proposta n.º 544CDS: cuidados continuados a fechar por falta de dinheiro
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Ver documento original →O CDS-PP está a dizer ao Governo: "as unidades de cuidados continuados (onde ficam os doentes que precisam de tratamento prolongado) estão a fechar porque o Estado não atualiza os pagamentos há anos — e os salários e custos não param de subir."
🍺 Qual é o problema?
- ›A Rede de Cuidados Continuados são as unidades onde ficam doentes que saíram do hospital mas ainda precisam de tratamento — idosos acamados, pessoas a recuperar de AVC (trombose cerebral), doentes crónicos.
- ›Nos últimos três anos fecharam 307 camas porque as instituições não conseguem pagar as contas — os valores que o Estado paga por doente estiveram congelados durante 8 anos.
- ›Em 2024, cada instituição teve em média um prejuízo de 125 mil euros — com o salário mínimo a subir para 920 euros, os custos disparam mas o dinheiro do Estado fica na mesma.
📋 O que muda?
- ›Atualização imediata dos valores que o Estado paga por dia de tratamento por doente nas unidades de cuidados continuados
- ›Os novos valores devem ser calculados com base nos custos reais identificados pela Associação Nacional de Cuidados Continuados
- ›O objetivo é evitar que mais unidades fechem por falta de financiamento
💥 E eu com isso?
- ›Se o teu pai teve um AVC (trombose cerebral) e precisa de reabilitação prolongada, é numa unidade de cuidados continuados que ele fica — e elas estão a fechar.
- ›Já fecharam mais de 400 camas nos últimos 5 anos e mais 110 estão em risco — são doentes que vão parar a hospitais que já estão a abarrotar.
- ›Os profissionais de saúde abandonam estas unidades porque os salários não são competitivos — quem fica é cada vez menos para cuidar de mais gente.
👍
A favor
- 1Cada instituição de cuidados continuados teve em média um prejuízo de 125 mil euros em 2024 — não é sustentável Observador
- 2Nos últimos 5 anos fecharam mais de 400 camas e mais 110 estão em risco de fechar — a rede está a encolher em vez de crescer RTP
- 3O Tribunal de Contas disse que o modelo de financiamento é "insuficiente para cobrir os custos reais" — não é opinião, é uma auditoria oficial Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Enviada para análise detalhada
27 de fevereiro de 2026
Votaram no plenário
27 de fevereiro de 2026
Apreciação parlamentar
26 de fevereiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
11 de fevereiro de 2026
Foi para a comissão discutir
4 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
4 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
3 de fevereiro de 2026