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Proposta n.º 541PAN: zero IVA para reconstruir casas da Kristin
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Ver documento original →O PAN quer que quem perdeu a casa na tempestade Kristin não pague IVA nos materiais e obras de reconstrução — e que quem comprou gerador de emergência receba o IVA de volta.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em janeiro de 2026, a tempestade Kristin varreu Portugal com cheias e destruição.
- ›Milhares de casas ficaram danificadas, muitas sem condições mínimas de habitabilidade.
- ›As famílias tiveram de comprar telhas, madeiras, geradores — tudo com 23% de IVA em cima.
- ›O Governo lançou um pacote de 2,5 mil milhões, mas não tocou no IVA.
📋 O que muda?
- ›Isenção temporária de IVA para materiais de construção e serviços de reparação em casas afetadas pela Kristin
- ›Devolução do IVA pago na compra de geradores de emergência
- ›Aplica-se aos concelhos abrangidos pela situação de calamidade (Leiria, Coimbra e outros)
- ›Regime excecional e temporário — não é para sempre, é para a emergência
💥 E eu com isso?
- ›Se a tua casa ficou sem telhado e tiveste de comprar materiais a correr, pagaste 23% de IVA numa emergência que não pediste.
- ›São centenas de euros a mais numa altura em que já estás a contar tostões.
- ›Numa calamidade, o Estado não devia lucrar com o teu azar.
👍
A favor
- 1O Governo aprovou 2,5 mil milhões em apoios mas esqueceu-se do IVA — as famílias pagaram 23% de imposto sobre materiais de emergência Público
- 2Os apoios à reconstrução até 10 mil euros não cobrem o IVA pago em materiais — este regime fecharia essa lacuna Público
- 3A UE permite isenções temporárias de IVA em catástrofes naturais — não é inventar a roda, é usar ferramentas que existem Parlamento
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram em plenário
6 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
11 de fevereiro de 2026
Foi para a comissão discutir
11 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
3 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
3 de fevereiro de 2026
Foi para a comissão discutir
3 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra