🍳 A cozinhar
Proposta n.º 527PCP quer acabar com precários na RTP dos Açores e Madeira
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PCP está a dizer: "a RTP nas ilhas tem trabalhadores que fazem tudo como se fossem da casa mas estão a recibos verdes ou em empresas externas — um tribunal já mandou integrá-los, mas a RTP continua a arrastar os pés."
🍺 Qual é o problema?
- ›A RTP nos Açores e na Madeira é o único canal que cobre as notícias locais das ilhas — sem ela, nove ilhas ficam sem voz.
- ›Só que os centros de produção estão a funcionar com pessoal precário, equipamento a cair de podre e sem dinheiro para produção própria.
- ›Na Madeira, o Tribunal da Relação já ordenou em 2025 a integração de 22 trabalhadores precários — mas a decisão ainda não foi cumprida.
📋 O que muda?
- ›O Governo tem de apresentar planos plurianuais para os centros da RTP nos Açores e na Madeira, com dinheiro a sério para equipamento e pessoal
- ›Todos os trabalhadores que fazem funções permanentes — estejam a recibos verdes, por empresa externa ou contrato temporário — passam para os quadros da RTP
- ›Quem entrar nos quadros fica na categoria certa para o trabalho que faz e conta todo o tempo de serviço anterior para progressão na carreira
💥 E eu com isso?
- ›Se vives nos Açores ou na Madeira, a RTP local é muitas vezes a tua única fonte de notícias sobre o que se passa na tua ilha.
- ›Uma televisão pública a funcionar com trabalhadores precários e equipamento velho não consegue fazer jornalismo de qualidade — e quem perde és tu.
- ›A inspeção do trabalho encontrou irregularidades graves em mais de 60% dos contratos analisados no centro dos Açores — isto não é um pormenor, é um problema sistémico.
👍
A favor
- 1O Tribunal da Relação já mandou integrar 22 precários na RTP-Madeira em 2025 — se um tribunal diz que é ilegal, o Estado tem obrigação de cumprir Observador
- 2A inspeção do trabalho detetou irregularidades em mais de 60% dos contratos no centro dos Açores — usar recibos verdes para funções permanentes é ilegal Observador
- 3O serviço público de televisão nas ilhas é essencial para a coesão territorial — sem meios, as regiões autónomas ficam invisíveis no espaço mediático RTP
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
11 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
4 de fevereiro de 2026
Foi para a comissão discutir
4 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
30 de janeiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra