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Proposta n.º 523PAN pede apoios para famílias e empresas arrasadas pelas tempestades Ingrid e Kristin
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Ver documento original →O PAN está a dizer ao Governo: "as tempestades mataram 8 pessoas, destruíram casas, cortaram luz e estradas — os apoios que criaram para os incêndios têm de ser aplicados também a quem perdeu tudo nas cheias."
🍺 Qual é o problema?
- ›Em janeiro de 2026, duas tempestades brutais — a Ingrid e a Kristin — varreram o país. A Kristin foi um "ciclone-bomba" que devastou especialmente Leiria, Coimbra e Santarém.
- ›Morreram pelo menos 8 pessoas, centenas ficaram desalojadas, estradas cortadas, escolas fechadas, e houve cortes de luz, água e telecomunicações durante dias.
- ›O Governo decretou calamidade em 69 concelhos e anunciou até 2,5 mil milhões em apoios — mas o PAN diz que não chega e que as medidas estão a chegar tarde.
📋 O que muda?
- ›Ativar já o fundo de emergência para as câmaras reconstruírem estradas, pontes e edifícios públicos — e se os 10 milhões previstos não chegarem, meter mais dinheiro
- ›Aplicar às vítimas das cheias os mesmos apoios que existem para os incêndios: ajudas para reconstruir casas, alojamento de emergência, pausa nos impostos e contribuições para empresas afetadas
- ›Criar um incentivo para as empresas não despedirem trabalhadores por causa dos prejuízos, e isentar trabalhadores independentes das contribuições para a Segurança Social
- ›Reforçar as equipas de assistentes sociais para atender as famílias afetadas e criar um apoio específico para associações de animais e canis
💥 E eu com isso?
- ›Se a tua casa ficou inundada ou o teu negócio foi destruído pelas tempestades, precisas de ajuda já — não daqui a meses quando a burocracia despachar.
- ›Entre 1980 e 2020, os eventos climáticos extremos custaram a Portugal cerca de 5% do PIB (a riqueza total do país) — e estes eventos vão ser cada vez mais frequentes.
- ›O PAN quer que quem perdeu tudo nas cheias tenha os mesmos apoios que quem perdeu tudo nos incêndios — faz sentido, porque a destruição é a mesma.
👍
A favor
- 1A Kristin devastou Leiria e "desligou-a do mundo" — os estragos são reais, enormes e precisam de resposta rápida Público
- 2Nos distritos afetados houve 165 crimes contra património (saques) nos dias seguintes — sinal de que as pessoas estão desesperadas e a resposta não chegou a tempo Observador
- 3Entre 1980 e 2020, os eventos extremos custaram 5% do PIB a Portugal — investir em resposta rápida custa menos do que reconstruir à pressa depois RTP
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
11 de fevereiro de 2026
Foi para a comissão discutir
11 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
3 de fevereiro de 2026
Foi para a comissão discutir
3 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
29 de janeiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra