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Proposta n.º 512Livre pede condenação do golpe na Guiné-Bissau
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Livre está a pedir ao Governo português que condene publicamente o golpe de Estado na Guiné-Bissau e exija a libertação de Domingos Simões Pereira, o líder da oposição que foi preso pelos militares depois de estar prestes a ganhar as eleições.
🍺 Qual é o problema?
- ›A 26 de novembro de 2025, os militares da Guiné-Bissau deram um golpe de Estado — interromperam as eleições quando o candidato da oposição estava a ganhar e prenderam deputados, magistrados e membros das comissões eleitorais.
- ›O líder da oposição, Domingos Simões Pereira, ficou detido 66 dias numa esquadra, sem acesso a advogado.
- ›Portugal e a Guiné-Bissau partilham a língua portuguesa e uma longa história — somos parceiros na CPLP (a comunidade dos países lusófonos).
📋 O que muda?
- ›Portugal condena oficialmente o golpe e repudia a detenção de opositores políticos
- ›Ativação de esforços diplomáticos através da CPLP (a comunidade dos países lusófonos) para restaurar a democracia
- ›Exigência do fim das restrições à imprensa e ao direito de manifestação na Guiné-Bissau
E eu com isso?
👍
A favor
- 1Os militares interromperam eleições quando a oposição estava a ganhar e prenderam o líder da oposição sem acesso a advogado durante 66 dias — é uma violação flagrante dos direitos humanos Observador
- 2Vários partidos portugueses (PCP, BE, PS) já condenaram o golpe — é uma posição transversal, não partidária Observador
- 3Portugal tem obrigação constitucional de defender os direitos humanos nas relações internacionais — está no artigo 7.o da Constituição Parlamento
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
2 de março de 2026
Mandaram publicar
26 de fevereiro de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
26 de fevereiro de 2026
Foram limpar o texto
20 de fevereiro de 2026
Votaram em plenário
13 de fevereiro de 2026
Foi para a comissão discutir
27 de janeiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
27 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário