🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 369BE: empregadas domésticas protegidas se tiverem acidente
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??
votos
7D1MTudo
🔒
Entra para dizeres o que pensas
Vê o que o pessoal acha disto
🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Bloco quer que quando uma empregada doméstica que trabalha em várias casas tenha um acidente numa delas, todas as seguradoras dos outros patrões compartilhem a responsabilidade — porque hoje ela perde o rendimento das outras casas e ninguém paga.
🍺 Qual é o problema?
- ›Muitas empregadas domésticas trabalham em várias casas ao mesmo tempo — é o chamado pluriemprego.
- ›Se têm um acidente numa casa e ficam de baixa, o seguro dessa casa cobre o salário dali, mas as outras casas onde não podem ir trabalhar? Ninguém paga.
- ›A lei do trabalho doméstico é de 1992 e não prevê esta situação, apesar de o pluriemprego ser a norma no setor.
📋 O que muda?
- ›Todas as seguradoras que cobrem acidentes de trabalho da mesma empregada doméstica passam a ser solidariamente responsáveis
- ›Se o acidente numa casa impedir o trabalho nas outras, o seguro cobre também a perda de rendimento dessas casas
- ›O Governo tem 90 dias para regulamentar como funciona na prática
💥 E eu com isso?
- ›Se a tua empregada se magoa a limpar a casa do vizinho e fica de baixa, ela perde o teu dia de trabalho também — e ninguém lhe paga isso.
- ›Estamos a falar de trabalhadoras que ganham perto do salário mínimo (870 euros em 2025) e vivem de juntar vários trabalhos — perder metade do rendimento por um acidente pode ser catastrófico.
- ›É uma proteção básica que já devia existir mas que uma lei de 1992 simplesmente não previu.
👍
A favor
- 1O Livro Branco sobre Trabalho Doméstico Remunerado, feito pelo sindicato do setor (STAD), identificou este problema e recomendou exatamente esta solução Parlamento
- 2O seguro de acidentes de trabalho para empregadas domésticas já é obrigatório — quem não tem paga multa de 500 a 3750 euros — mas a cobertura atual não protege o pluriemprego DECO
- 3A lei do trabalho doméstico é de 1992 e nunca foi atualizada para refletir a realidade do setor, onde quase todas trabalham em várias casas Parlamento
O que se passou até agora
Saiu na folha oficial
3 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
27 de janeiro de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
27 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
21 de janeiro de 2026
Chegou à mesa
16 de janeiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra