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Proposta de lei n.º 363

BE quer proibir menores de 18 anos em touradas — a ver ou a participar

Bloco de Esquerda
BE
·Fabian Figueiredo
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??

votos

7D1MTudo
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O Bloco quer que nenhum menor de 18 anos possa assistir a touradas, participar em escolas de toureio, integrar grupos de forcados ou ter contacto com touros bravos em festas populares — hoje a idade mínima para ver é 16 anos e para participar como amador não há limite.

🍺 Qual é o problema?

  • ›Em 2019, o Comité dos Direitos da Criança da ONU (Nações Unidas) recomendou a Portugal que fixasse os 18 anos como idade mínima, sem exceção, para participar ou assistir a touradas.
  • ›O Governo aprovou um decreto em 2021 para subir a idade de 12 para 16 anos, mas nunca o publicou — caiu no esquecimento com as eleições.
  • ›Hoje, menores podem participar como forcados amadores ou frequentar escolas de toureio sem limite de idade — basta comunicar à Comissão de Proteção de Crianças, uma formalidade que na prática não impede nada.

📋 O que muda?

  • ›Idade mínima para assistir a touradas e largadas sobe de 16 para 18 anos
  • ›Idade mínima para trabalhar como artista ou auxiliar tauromáquico (profissional ou amador) sobe para 18 anos
  • ›Proibição total de participação de menores em escolas de toureio e grupos de forcados
  • ›Proibição de menores em festas populares com contacto direto com touros bravos
  • ›Multas entre 250€ e 15.000€ para quem violar estas regras

💥 E eu com isso?

  • ›Se tens filhos menores e vives numa terra com tradição tauromáquica, esta proposta impede que participem em atividades onde podem ser feridos por touros.
  • ›A Ordem dos Psicólogos já disse que expor crianças a violência em touradas pode causar problemas de saúde mental.
  • ›A ONU pediu isto a Portugal em 2019 e o Governo prometeu agir em 2021 — passaram 5 anos e nada mudou.
👍

A favor

  • 1O Comité dos Direitos da Criança da ONU recomendou em 2019 que Portugal fixasse os 18 anos como idade mínima — sem exceção — para touradas Público
  • 2A Ordem dos Psicólogos concluiu que a exposição de crianças a violência tauromáquica pode causar problemas de saúde psicológica Público
  • 3O código do trabalho já proíbe menores de contactar com animais perigosos — a tauromaquia é uma exceção que não faz sentido Parlamento

O que se passou até agora

O presidente aceitou para discussão

23 de janeiro de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

23 de janeiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

21 de janeiro de 2026

Chegou à mesa

16 de janeiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Público

publico.pt

↗
👎

Contra

  • 1A PróToiro (associação pró-touradas) argumenta que as alterações de idade não proíbem efetivamente a entrada de menores e que a tradição cultural deve ser protegida Observador
  • 2A tauromaquia é reconhecida como património cultural em muitas regiões de Portugal — proibir menores pode ser vista como um ataque à identidade cultural local RTP
  • 3O anterior Governo classificou esta mudança como "não prioritária" — pode não haver vontade política suficiente para aprovar Público

Público

publico.pt

↗

Parlamento

parlamento.pt

↗

Observador

observador.pt

↗

RTP

rtp.pt

↗

Público

publico.pt

↗

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