🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 363BE quer proibir menores de 18 anos em touradas — a ver ou a participar
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Bloco quer que nenhum menor de 18 anos possa assistir a touradas, participar em escolas de toureio, integrar grupos de forcados ou ter contacto com touros bravos em festas populares — hoje a idade mínima para ver é 16 anos e para participar como amador não há limite.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2019, o Comité dos Direitos da Criança da ONU (Nações Unidas) recomendou a Portugal que fixasse os 18 anos como idade mínima, sem exceção, para participar ou assistir a touradas.
- ›O Governo aprovou um decreto em 2021 para subir a idade de 12 para 16 anos, mas nunca o publicou — caiu no esquecimento com as eleições.
- ›Hoje, menores podem participar como forcados amadores ou frequentar escolas de toureio sem limite de idade — basta comunicar à Comissão de Proteção de Crianças, uma formalidade que na prática não impede nada.
📋 O que muda?
- ›Idade mínima para assistir a touradas e largadas sobe de 16 para 18 anos
- ›Idade mínima para trabalhar como artista ou auxiliar tauromáquico (profissional ou amador) sobe para 18 anos
- ›Proibição total de participação de menores em escolas de toureio e grupos de forcados
- ›Proibição de menores em festas populares com contacto direto com touros bravos
- ›Multas entre 250€ e 15.000€ para quem violar estas regras
💥 E eu com isso?
- ›Se tens filhos menores e vives numa terra com tradição tauromáquica, esta proposta impede que participem em atividades onde podem ser feridos por touros.
- ›A Ordem dos Psicólogos já disse que expor crianças a violência em touradas pode causar problemas de saúde mental.
- ›A ONU pediu isto a Portugal em 2019 e o Governo prometeu agir em 2021 — passaram 5 anos e nada mudou.
👍
A favor
- 1O Comité dos Direitos da Criança da ONU recomendou em 2019 que Portugal fixasse os 18 anos como idade mínima — sem exceção — para touradas Público
- 2A Ordem dos Psicólogos concluiu que a exposição de crianças a violência tauromáquica pode causar problemas de saúde psicológica Público
- 3O código do trabalho já proíbe menores de contactar com animais perigosos — a tauromaquia é uma exceção que não faz sentido Parlamento
O que se passou até agora
O presidente aceitou para discussão
23 de janeiro de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
23 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
21 de janeiro de 2026
Chegou à mesa
16 de janeiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra