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Proposta de lei n.º 361BE: proibir produtos de colonatos ilegais com pena de prisão
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Ver documento original →O Bloco quer proibir que se importem ou vendam em Portugal produtos vindos de colonatos ilegais em territórios ocupados — na prática, é um boicote a produtos de colonatos israelitas na Palestina, com pena de prisão até 5 anos para quem violar.
🍺 Qual é o problema?
- ›Desde outubro de 2023, Israel destruiu grande parte de Gaza — mais de 70 mil palestinianos mortos, 90% da população deslocada e 92% das escolas atacadas.
- ›Trump anunciou que quer fazer de Gaza uma "Riviera do Médio Oriente" e expulsar os palestinianos — o que a ONU classificou como limpeza étnica.
- ›Vários países europeus já estão a agir: a Eslovénia proibiu importações de colonatos e a Espanha restringiu o comércio.
📋 O que muda?
- ›Proibição total de importar ou vender em Portugal bens, serviços e recursos naturais vindos de colonatos ilegais em territórios ocupados
- ›Pena de prisão até 5 anos para quem importar, vender ou extrair recursos destes territórios — incluindo empresas
- ›O Governo publica e mantém uma lista oficial de territórios ocupados
- ›Exceções: se os bens não foram produzidos por colonos ou se a autoridade legítima do território deu consentimento
💥 E eu com isso?
- ›Se compras azeite, tâmaras ou cosméticos com origem em colonatos israelitas na Cisjordânia, estás indiretamente a financiar a ocupação — esta lei impediria esses produtos de chegar às prateleiras.
- ›Portugal, com mais de 20 países, já condenou o alargamento de colonatos na ONU — mas condenar sem agir é só diplomacia de fachada.
- ›A Eslovénia e a Espanha já proibiram este comércio — Portugal ficaria alinhado com os parceiros europeus que mais avançaram.
👍
A favor
- 1A Eslovénia tornou-se em 2025 um dos primeiros países europeus a proibir importações de colonatos — Portugal seguiria o exemplo RTP
- 2Portugal e mais de 20 países condenaram o alargamento de colonatos israelitas na ONU — esta lei daria consequências concretas à condenação diplomática RTP
- 3O Tribunal Internacional de Justiça já considerou a ocupação ilegal — comprar produtos destes territórios é lucrar com uma situação que viola o Direito Internacional Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
O presidente aceitou para discussão
27 de janeiro de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
27 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
21 de janeiro de 2026
Chegou à mesa
16 de janeiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra