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Proposta n.º 489

PCP: condenar ataque dos EUA à Venezuela e captura de Maduro

Partido Comunista Português
PCP
·Paulo Raimundo·Paula Santos·Alfredo Maia
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O PCP quer que Portugal condene oficialmente o ataque militar dos EUA à Venezuela em janeiro de 2026 e exija a libertação de Maduro e da sua mulher. Os EUA invadiram o país, bombardearam bases militares e capturaram o presidente à força.

🍺 Qual é o problema?

  • ›A 3 de janeiro de 2026, os EUA lançaram uma operação militar contra a Venezuela — 150 aviões, bombardeamento de bases militares e captura do presidente Maduro e da sua mulher por forças especiais. Mais de cem mortos.
  • ›Maduro foi levado para Nova Iorque para ser julgado por narcotráfico. A Venezuela denunciou uma "gravíssima agressão militar" e a ONU disse que viola o direito internacional.
  • ›Os EUA já tinham imposto mais de 900 sanções à Venezuela na última década, bloqueando a economia do país que tem as maiores reservas de petróleo do mundo.

📋 O que muda?

  • ›Portugal condena oficialmente a agressão militar e o sequestro de Maduro
  • ›Exige a libertação imediata e incondicional de Maduro e da sua mulher
  • ›Denuncia as sanções económicas dos EUA contra a Venezuela e pede o seu levantamento
  • ›Adota uma posição que não "branqueie" a agressão dos EUA
  • ›Manifesta solidariedade ao povo venezuelano e à comunidade portuguesa na Venezuela

💥 E eu com isso?

  • ›Há mais de 300 mil portugueses e lusodescendentes na Venezuela — qualquer instabilidade afeta-os diretamente.
  • ›Se um país pode invadir outro e raptar o seu presidente sem consequências, abre-se um precedente perigoso para todos — incluindo países pequenos como Portugal.
  • ›O Governo português tentou apresentar como "benignas" as intenções dos EUA, e o PCP acha que isso é inaceitável para um país que defende a soberania dos Estados na sua Constituição.
👍

A favor

  • 1A ONU alertou que a operação viola o direito internacional — não é opinião, é a posição da principal organização internacional RTP
  • 2O Brasil de Lula também condenou a operação, chamando-a uma "afronta inaceitável" à soberania da Venezuela — Portugal não estaria isolado se condenasse Público
  • 3A comunidade portuguesa na Venezuela é uma das maiores do mundo e a instabilidade afeta-a diretamente — defender os seus direitos passa por defender a paz no país Observador

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Votaram em plenário

27 de fevereiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

21 de janeiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

14 de janeiro de 2026

Foi para a comissão discutir

14 de janeiro de 2026

Chegou à mesa

13 de janeiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

👎

Contra

  • 1Maduro está acusado de narcotráfico e era um ditador que reprimiu eleições — condenar a operação pode parecer defender um regime autoritário Público
  • 2Portugal é membro da NATO (a aliança militar liderada pelos EUA) e condenar o principal aliado tem custos diplomáticos reais Observador
  • 3A proposta usa linguagem parcial — fala em "sequestro" e "saque" sem reconhecer que Maduro tinha mandados de detenção internacionais por crimes graves Parlamento

RTP

rtp.pt

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Público

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Observador

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Público

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Observador

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Parlamento

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