🍳 A cozinhar
Proposta n.º 484JPP: fim do "pague já, reembolso depois" nos voos das ilhas
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O JPP (partido da Madeira) diz ao Governo: "acabem com o esquema de quem mora nas ilhas ter de adiantar o valor inteiro do bilhete de avião e depois andar atrás do reembolso — muita gente pobre não tem dinheiro para isso".
🍺 Qual é o problema?
- ›Quem vive na Madeira ou nos Açores e precisa de voar para o continente tem direito a um apoio do Estado para baixar o preço do bilhete — chama-se Subsídio Social de Mobilidade.
- ›O problema é o modelo atual: tens de pagar o bilhete todo primeiro e só depois o Estado devolve a diferença.
- ›Resultado: quem não tem dinheiro em caixa para adiantar 300 ou 400 euros simplesmente não pode viajar — nem para o médico no continente.
📋 O que muda?
- ›Deixa de haver "pague já e espere pelo reembolso" — o desconto tem de aparecer logo no preço do bilhete
- ›Fim da regra que pune viagens só de ida (quem vai sem saber quando volta, por motivos de saúde ou trabalho, é penalizado)
- ›Quem não sabe usar computador tem de poder pedir o subsídio presencialmente, num balcão — nada de ser tudo digital obrigatório
- ›Fim da exclusão de quem tem dívidas pequenas às Finanças ou Segurança Social — o subsídio é para todos os residentes
💥 E eu com isso?
- ›Se vives numa ilha, um voo para o continente pode custar 300 a 500 euros — adiantar isto todos os meses é impossível para muita gente.
- ›E quando tens uma consulta médica urgente em Lisboa, não escolhes quando viajar: precisas de ir e pronto.
- ›Na prática, o atual subsídio exclui os mais pobres — os que mais precisariam dele.
👍
A favor
- 1O próprio Governo admitiu problemas graves no modelo — tanto que o novo regime entrou em vigor em janeiro de 2026 com críticas fortes DNotícias
- 2A plataforma digital nem sequer estava a funcionar quando o novo modelo começou — reembolsos tiveram de ser feitos nos CTT idealista/news
- 3Excluir quem tem dívidas às Finanças é punir duas vezes os mais frágeis — muitos nem as conhecem DNotícias
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
21 de janeiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
13 de janeiro de 2026
Foi para a comissão discutir
13 de janeiro de 2026
Chegou à mesa
9 de janeiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra