🍳 A cozinhar
Proposta n.º 477Livre: arranjem já o subsídio dos voos das ilhas
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O partido Livre diz ao Governo: "o novo sistema do desconto nos voos para a Madeira e Açores é uma salganhada — gente a pagar adiantado centenas de euros e a esperar meses pelo reembolso. Arranjem isto já".
🍺 Qual é o problema?
- ›Quem vive nos Açores ou na Madeira tem direito a um desconto grande nos voos para o continente — é o chamado Subsídio Social de Mobilidade.
- ›Em 2025 o Governo mudou as regras: agora o residente paga o bilhete inteiro e só depois pede o reembolso ao Estado.
- ›Resultado: pessoas sem cash para adiantar 300-500 euros por viagem ficam em terra, e quem avança fica meses a correr atrás do dinheiro.
📋 O que muda?
- ›Regularizar imediatamente o pagamento de todos os reembolsos atrasados — há gente com pedidos parados há meses
- ›Garantir que o desconto aparece logo no preço do bilhete, sem o residente ter de adiantar nada
- ›Pôr finalmente a funcionar a plataforma digital prometida — que ainda andava a falhar quando o novo modelo entrou em vigor
- ›Até tudo estar direito, manter o atendimento presencial nos CTT e balcões físicos — nada de obrigar o avô a usar um site que nem abre
👍
A favor
- 1O próprio Governo teve de recuar com a plataforma digital — quando o novo modelo entrou em vigor em janeiro 2026 os reembolsos ainda eram feitos nos CTT DNotícias
- 2O modelo de adiantamento exclui de facto quem não tem dinheiro em conta — é discriminação dos mais pobres idealista/news
- 3Há reclamações em massa das associações de residentes — não é ruído político, é problema real Açoriano Oriental
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
21 de janeiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
9 de janeiro de 2026
Foi para a comissão discutir
9 de janeiro de 2026
Chegou à mesa
8 de janeiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra