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Proposta n.º 471BE quer que Portugal condene ataque dos EUA à Venezuela
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Ver documento original →O Bloco de Esquerda quer que o Governo português diga abertamente que o ataque militar dos EUA à Venezuela em janeiro de 2026 — com bombardeamentos e o rapto de Maduro — foi ilegal e violou o direito internacional.
🍺 Qual é o problema?
- ›A 3 de janeiro de 2026, os EUA bombardearam a Venezuela e raptaram o presidente Maduro e a mulher, numa operação militar que durou menos de 5 horas.
- ›Trump disse que ia "gerir" o país e que empresas americanas iam explorar o petróleo venezuelano.
- ›O Conselho de Segurança da ONU (o órgão máximo de paz mundial) criticou a operação, e o próprio Marcelo reconheceu que questionava a Carta das Nações Unidas.
📋 O que muda?
- ›Portugal condena oficialmente a intervenção militar dos EUA na Venezuela
- ›Reafirma o compromisso com a Carta das Nações Unidas (as regras internacionais que proíbem ataques entre países)
- ›Em todos os fóruns internacionais, Portugal defende a resolução pacífica de conflitos e rejeita o uso da força
- ›Portugal compromete-se a defender os direitos humanos, como manda a Constituição
💥 E eu com isso?
- ›Isto não é só sobre a Venezuela — é sobre se os países mais poderosos podem invadir outros quando lhes apetece.
- ›Se Portugal ficar calado, está a dizer que aceita que se violem as regras internacionais que também nos protegem a nós.
- ›Com uma enorme comunidade portuguesa na Venezuela, a estabilidade daquele país afeta diretamente famílias portuguesas.
👍
A favor
- 1O próprio Marcelo reconheceu que a intervenção questionava a Carta das Nações Unidas — a base das regras de paz mundial Observador
- 2A Human Rights Watch (organização de referência em direitos humanos) alertou que as ações dos EUA podem gerar um desastre humanitário na Venezuela HRW
- 3A maioria dos candidatos presidenciais portugueses considerou o ataque ilegítimo e contrário ao direito internacional Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram em plenário
30 de janeiro de 2026
Votaram no plenário
30 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
8 de janeiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
7 de janeiro de 2026
Foi para a comissão discutir
7 de janeiro de 2026
Chegou à mesa
5 de janeiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra