🍳 A cozinhar
Proposta n.º 468BE quer mais meios para combater tráfico humano
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Ver documento original →O Bloco quer que o Estado reforce a sério os meios de combate ao tráfico de seres humanos e à exploração laboral — mais polícias, mais tecnologia, mais formação para magistrados e proteção real para as vítimas.
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal sinalizou 650 vítimas de tráfico de seres humanos em 2023 — o número mais alto em 15 anos.
- ›A maioria (83%) é para exploração laboral.
- ›As redes usam empresas-fachada, plataformas digitais e cadeias de subcontratação para esconder o que fazem.
- ›A PJ investiga, a ACT fiscaliza, a AIMA trata da regularização — mas não comunicam entre si.
📋 O que muda?
- ›Reforço dos quadros e meios da PJ nas unidades de combate ao tráfico — para cobrir todo o território
- ›Investimento em tecnologia: análise de fluxos financeiros e monitorização de redes de recrutamento online
- ›Formação especializada para magistrados, polícias e inspetores do trabalho
- ›Interoperabilidade de dados entre PJ, ACT e AIMA — cruzar informações sobre empresas suspeitas
- ›Reforço dos centros de acolhimento de vítimas com apoio médico, psicológico e jurídico
💥 E eu com isso?
- ›Quando vês uma loja estranha num centro histórico com empregados que parecem não falar português, pode não ser paranoia — pode ser exploração laboral.
- ›Há milhares de pessoas em Portugal a trabalhar em condições de escravatura moderna.
- ›Se não te toca moralmente, toca economicamente: empresas que exploram trabalhadores fazem concorrência desleal a quem cumpre a lei.
👍
A favor
- 1O número de vítimas de tráfico humano em Portugal atingiu o máximo de 15 anos em 2023 — a situação está a piorar, não a melhorar Público
- 2A operação "Safra Justa" de 2026 revelou "muitas" vítimas de tráfico para exploração laboral — o problema está debaixo dos nossos olhos RTP
- 3O Governo reconheceu a necessidade de reforçar o combate com o V Plano de Ação 2025-2027 — a proposta do BE vai na mesma direção Observador
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
8 de janeiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
6 de janeiro de 2026
Chegou à mesa
2 de janeiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra