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Proposta de lei n.º 347IL quer IVA a 6% em toda a construção e IRS a 10% nas rendas
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →A IL apresenta um pacote à bruta para a habitação: IVA da construção de 23% para 6%, IRS das rendas de 25% para 10%, isenção total para novos senhorios durante 5 anos, e terrenos públicos abandonados disponíveis para quem queira construir casas.
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal tem a pior relação preço-das-casas/rendimentos da OCDE.
- ›Desde 2014, os preços duplicaram (+135%) mas os salários só subiram 33%.
- ›Em 2025, os preços bateram novo recorde com subida de 17,6% — a maior de sempre.
- ›O Governo já baixou o IVA para 6% mas só para casas a "preço moderado" até 648 mil euros.
- ›A IL quer ir mais longe.
📋 O que muda?
- ›IVA de toda a construção baixa de 23% para 6% — sem limite de preço
- ›IRS sobre rendas baixa de 25% para 10% — permanentemente
- ›Isenção total de IRS nos primeiros 5 anos para quem nunca teve rendimentos de arrendamento
👍
A favor
- 1Os preços das casas subiram 17,6% em 2025, recorde absoluto — medidas urgentes são necessárias Público
- 2A IL já propôs o IVA a 6% no OE2026 e o Governo acabou por adotar parcialmente a medida — há consenso que funciona Observador
- 3O Governo acredita que o IVA a 6% na construção pode entrar em vigor no 1.º trimestre de 2026 — a medida tem viabilidade ECO
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
9 de janeiro de 2026
Votaram no plenário
9 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
8 de janeiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
6 de janeiro de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
6 de janeiro de 2026
Chegou à mesa
2 de janeiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra