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Proposta de lei n.º 345Livre: prédios novos devem ter quota de casas públicas
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Livre quer obrigar os promotores imobiliários a reservar uma parte dos prédios novos para habitação pública a preços acessíveis — basicamente, quem construir tem de incluir casas para quem não pode pagar preços de mercado.
🍺 Qual é o problema?
- ›Os preços da habitação em Portugal subiram 17,7% num ano (3.º trimestre de 2025) e as rendas dos novos contratos aumentaram 10%.
- ›Enquanto isso, constroem-se prédios de luxo que ficam vazios e bairros inteiros sem uma única casa acessível.
- ›O Livre quer copiar o que já se faz em Paris, Nova Iorque e outras cidades: zonamento inclusivo, onde cada empreendimento tem de incluir habitação acessível.
📋 O que muda?
- ›Obrigar operações urbanísticas acima de certa dimensão a destinar uma percentagem para habitação pública
- ›As casas acessíveis ficam integradas nos mesmos prédios — sem guetos nem bairros sociais separados
- ›Os promotores cedem as frações ao município ou vendem-nas a preço controlado
- ›Aplica-se a novas construções e grandes reabilitações
👍
A favor
- 1Os preços da habitação subiram 17,7% num ano e as rendas 10% — o mercado sozinho não está a resolver Público
- 2Paris e Nova Iorque já usam zonamento inclusivo com resultados — não é experiência, é prática comprovada Público
- 3O pacote de habitação do Governo foi aprovado mas não inclui este mecanismo — há uma lacuna que esta proposta preenchia RTP
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
9 de janeiro de 2026
Votaram no plenário
9 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
8 de janeiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
6 de janeiro de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
6 de janeiro de 2026
Chegou à mesa
2 de janeiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra