🍳 A cozinhar
Proposta n.º 446ONG contra tráfico humano ficam meses sem guito do Estado
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN está a pedir ao Governo que mude o modelo de financiamento das ONG que combatem o tráfico de pessoas — porque o sistema atual de "projeto a projeto" deixa associações meses sem dinheiro, com salários em atraso e casas de abrigo a funcionar a crédito.
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal tem mais de mil vítimas confirmadas de tráfico humano desde 2008 e o número só cresce.
- ›As ONG que gerem casas de abrigo e equipas de apoio a estas vítimas dependem de projetos financiados pelo Estado, mas os reembolsos atrasam meses — a Associação para o Planeamento da Família e a Akto chegaram a funcionar sete meses sem receber um cêntimo.
📋 O que muda?
- ›Estudar a substituição do financiamento "projeto a projeto" por um modelo estável e regular, com horizontes de médio prazo
- ›Desburocratizar e acelerar o processo de reembolso de despesas dos projetos em execução
💥 E eu com isso?
- ›Estamos a falar de casas de abrigo para mulheres e crianças traficadas.
- ›Quando o dinheiro não chega, não é um número numa folha de Excel — são salários em atraso de quem cuida das vítimas e contas de luz por pagar em casas onde vivem crianças.
- ›O V Plano de Ação 2025-2027 reconhece o papel das ONG mas não resolve o problema do financiamento.
👍
A favor
- 1O relatório TIP dos EUA sobre Portugal confirma que as ONG enfrentam dificuldades de financiamento crónicas que comprometem o apoio às vítimas US Embassy
- 2A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres fez análise crítica ao V Plano de Ação, apontando lacunas no financiamento das ONG PpDM
- 3O próprio V Plano de Ação reconhece que a sociedade civil é "crucial" mas não garante como será financiada a longo prazo Portugal.gov
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
8 de janeiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
6 de janeiro de 2026
Chegou à mesa
29 de dezembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra