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Proposta n.º 432

Livre quer valorizar inspetores do ambiente e agricultura

Livre
L
·Isabel Mendes Lopes·Filipa Pinto·Jorge Pinto·Patrícia Gonçalves·Paulo Muacho+1
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??

votos

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O Livre está a dizer: "os inspetores que fiscalizam crimes ambientais, fraudes com fundos europeus e construções ilegais ganham menos do que ganhavam em 2004 — e o Governo só quer contratar mais sem valorizar quem lá está."

🍺 Qual é o problema?

  • ›A IGAMAOT é a inspeção que fiscaliza tudo — desde poluição industrial a fraudes nos subsídios agrícolas europeus.
  • ›Em 5 anos, inspecionaram 59 municípios e encontraram ilegalidades em 94% das obras avaliadas.
  • ›Problema: os inspetores não tiveram atualização salarial em 20 anos, trabalham noites e fins de semana, lidam com riscos químicos e radiológicos, e estão a sair em massa.

📋 O que muda?

  • ›Revisão urgente da carreira de inspeção — menos escalões e melhores salários
  • ›Criação de um suplemento de missão pago 14 vezes por ano — reconhecendo que são polícia criminal
  • ›Plano plurianual de reforço e qualificação com incentivos à formação e progressão mais rápida
  • ›Medidas de conciliação da vida profissional com a pessoal e familiar
👍

A favor

  • 1Os inspetores não tiveram atualização salarial em 20 anos — hoje ganham menos que um colega que entrou em 2004 JN
  • 2A IGAMAOT encontrou ilegalidades em 94% das 1.312 operações urbanísticas inspecionadas entre 2020 e 2024 — fazem falta Observador
  • 3O Governo prometeu recrutar 10 inspetores em 2025 e 10 em 2027, mas não tocou nos salários nem na carreira — recrutar para quê, se ninguém fica? Observador

O que se passou até agora

Anunciaram-na no plenário

8 de janeiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

19 de dezembro de 2025

Foi para a comissão discutir

19 de dezembro de 2025

Chegou à mesa

18 de dezembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

JN

jn.pt

↗

💥 E eu com isso?

  • ›Quando uma fábrica polui o rio da tua terra ou quando há fraude com dinheiro europeu da agricultura, são estes inspetores que investigam.
  • ›Se continuam a sair, ninguém fiscaliza — e os crimes ambientais ficam impunes.
👎

Contra

  • 1A revisão das carreiras de inspeção já está prevista para 2026 — esta proposta pode ser redundante com o que o Governo já planeia Público
  • 2O suplemento de missão teria um custo para o Estado que a proposta não quantifica Parlamento
  • 3Valorizar uma inspeção sem reformar o sistema todo pode criar desigualdades com outros inspetores do Estado que pedem o mesmo Observador

Observador

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Observador

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Público

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Parlamento

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Observador

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