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Proposta de lei n.º 326IL quer guias de atletas paralímpicos reconhecidos na lei
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →A IL está a dizer: "os guias que correm ao lado de atletas cegos são tão importantes como treinadores — tratem-nos como tal e parem de lhes cobrar IRS nas bolsas de formação."
🍺 Qual é o problema?
- ›Para um atleta cego competir nos 100 metros, precisa de um guia que corre literalmente ao lado dele.
- ›Mas a lei não reconhece esses guias como agentes desportivos — não têm os mesmos direitos que treinadores ou árbitros.
- ›Além disso, as bolsas de formação desportiva para atletas não profissionais têm isenção de IRS, mas há confusão sobre quem está abrangido, e os valores estão congelados desde 2019.
📋 O que muda?
- ›Guias de atletas com deficiência passam a ser reconhecidos como agentes desportivos de alto rendimento — mesmos direitos que treinadores e árbitros
- ›Isenção de IRS nas bolsas de formação desportiva passa a incluir explicitamente guias de atletas com deficiência
- ›As associações desportivas distritais e regionais passam a poder atribuir bolsas isentas, e não só as federações
- ›Teto da isenção de IRS fixado em 2.830€/ano — congelado desde 2019, a IL quer que seja atualizado
👍
A favor
- 1O Comité Paralímpico de Portugal tem pedido o reconhecimento dos guias como agentes desportivos há anos — é uma reivindicação antiga e consensual Observador
- 2A IL já conseguiu aprovar por unanimidade no OE2026 a isenção de impostos na compra de veículos adaptados para federações — há vontade política para avançar Parlamento
- 3O teto de isenção de IRS está congelado desde 2019, 7 anos sem atualização num país onde a inflação acumulada foi superior a 20% INE
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
18 de dezembro de 2025
Votaram no plenário
18 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
17 de dezembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
16 de dezembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
16 de dezembro de 2025
Chegou à mesa
12 de dezembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra