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Proposta de lei n.º 318BE quer estatuto de risco para todos os profissionais do SNS
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Ver documento original →O Bloco quer criar um estatuto de risco e penosidade para todos os profissionais do SNS — de médicos a assistentes operacionais — com suplemento salarial, mais dias de descanso, progressão mais rápida e reforma antecipada. Das palmas da pandemia às ações concretas.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2024, os profissionais do SNS fizeram 17,9 milhões de horas extraordinárias — mais 5,3% que no ano anterior.
- ›O SNS precisaria de contratar mais 14.287 pessoas para eliminar o trabalho suplementar.
- ›Mas o reconhecimento que a pandemia trouxe nunca se traduziu em medidas estruturais — continuam com salários baixos, turnos brutais e zero reconhecimento formal do risco.
📋 O que muda?
- ›Suplemento remuneratório por risco e penosidade para todos os profissionais do SNS
- ›Progressão de carreira acelerada
- ›Mais dias de descanso por anos de trabalho
- ›Redução da carga horária semanal por antiguidade
- ›Reforma antecipada sem penalização por anos de turnos
- ›Negociação obrigatória com sindicatos em 90 dias
💥 E eu com isso?
- ›Quando precisas do hospital, são estes profissionais que estão lá — 24 horas, 365 dias.
- ›Muitos deles fazem turnos duplos porque não há gente suficiente.
- ›Se não os valorizarmos, continuam a sair, e quem sofre é quem precisa do SNS — ou seja, todos nós.
👍
A favor
- 1O SNS precisaria de mais 14.287 profissionais para eliminar as horas extra — é um número que diz tudo sobre a sobrecarga Observador
- 2Em 2024 foram 17,9 milhões de horas extraordinárias no SNS — um aumento de 5,3% face a 2023, e a tendência é de subida Observador
- 3Vários partidos da oposição têm proposto reconhecer o risco da profissão de saúde — o consenso existe, falta vontade do Governo Observador
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
19 de dezembro de 2025
Discussão generalidade
19 de dezembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
17 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
10 de dezembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
10 de dezembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
10 de dezembro de 2025
Chegou à mesa
5 de dezembro de 2025