🗳️ Decidida· Há 4 meses· Vota para veres o resultado
Proposta de lei n.º 303IL: há carreiras públicas paradas desde os anos 80
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??
votos
7D1MTudo
🔒
Entra para dizeres o que pensas
Vê o que o pessoal acha disto
🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →A IL diz ao Governo: "há carreiras na função pública que não são atualizadas desde 1980 — psicólogos, administradores hospitalares, bombeiros sapadores — e isso cria dois mundos dentro do mesmo Estado. Revisem tudo até junho de 2026."
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2008, uma lei mandou rever todas as carreiras da função pública em 180 dias.
- ›Passaram 17 anos e dezenas de carreiras nunca foram tocadas — desde administradores hospitalares até faroleiros, passando por vigilantes da natureza e polícia marítima.
- ›Resultado: duas pessoas no mesmo edifício público podem ter regras completamente diferentes de progressão, avaliação e salário.
📋 O que muda?
- ›O Governo é obrigado a iniciar a revisão de todas as carreiras não revistas até 30 de junho de 2026
- ›Cada carreira será avaliada: ou é absorvida pelas carreiras gerais, ou vira carreira especial, ou é extinta
- ›A proposta inclui três mapas com dezenas de carreiras — de bombeiros sapadores a faroleiros, de técnicos de reinserção social a inspetores de aviação civil
- ›Entra em vigor no dia seguinte à publicação
👍
A favor
- 1O Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da AP de 2024 já previa a revisão destas carreiras até ao final de 2026 — esta proposta força o cumprimento do que já foi prometido Portugal.gov
- 2São 17 anos de atraso — a lei de 2008 mandou fazer em 180 dias o que nunca ninguém fez, e a cada ano que passa o problema agrava-se ECO
- 3A falta de revisão empurra profissionais qualificados para o setor privado — o Estado perde talento por incapacidade de oferecer progressão credível STE
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
11 de dezembro de 2025
Votaram no plenário
11 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
5 de dezembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
4 de dezembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
4 de dezembro de 2025
Chegou à mesa
2 de dezembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra