🗳️ Decidida· Há 4 meses· Vota para veres o resultado
Proposta de lei n.º 302IL quer escolas abertas mesmo quando há greve
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??
votos
7D1MTudo
🔒
Entra para dizeres o que pensas
Vê o que o pessoal acha disto
🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →A IL quer que nas greves do ensino haja sempre serviços mínimos durante o período letivo — para que os alunos, especialmente os mais vulneráveis, não fiquem na rua enquanto professores e funcionários exercem o seu direito à greve.
🍺 Qual é o problema?
- ›Nos últimos anos, as greves na educação fecharam escolas inteiras — a última grande greve da função pública, em março de 2026, teve 90% de adesão nas escolas.
- ›Atualmente, a lei só obriga a serviços mínimos para exames nacionais.
- ›O resto do ano letivo? Se há greve, a escola fecha e os pais que se desenrasquem.
📋 O que muda?
- ›A educação em período letivo passa a ser considerada "necessidade social impreterível" — o que obriga a definir serviços mínimos em qualquer greve
- ›Serviços mínimos devem proteger especialmente alunos vulneráveis, com necessidades educativas especiais e em risco de abandono escolar
- ›Os serviços mínimos são definidos por acordo com sindicatos ou, na falta dele, por tribunal arbitral em 3 dias
- ›Entra em vigor 180 dias após publicação — tempo para negociar os detalhes
👍
A favor
- 1Em março de 2026, a greve da função pública fechou a maioria das escolas com 90% de adesão — milhares de alunos ficaram sem aulas Público
- 2O Tribunal Arbitral já fixou serviços mínimos nas escolas em 2023, por unanimidade — há precedente legal para esta medida Parlamento
- 3Itália já obriga a serviços mínimos no ensino — não é invenção, é prática europeia Parlamento
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
11 de dezembro de 2025
Votaram no plenário
11 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
5 de dezembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
4 de dezembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
4 de dezembro de 2025
Chegou à mesa
2 de dezembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra