🍳 A cozinhar
Proposta n.º 370PS quer formar equipas para atender vítimas com deficiência
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Ver documento original →O PS está a pedir ao Governo que forme as equipas que atendem vítimas de violência doméstica para saberem lidar com pessoas surdas, cegas ou com deficiência intelectual — e que adapte as casas abrigo, que hoje maioritariamente não têm condições para as receber.
🍺 Qual é o problema?
- ›Pessoas com deficiência são mais vulneráveis a violência doméstica — muitas vezes do próprio cuidador — e têm muito mais dificuldade em denunciar.
- ›Em toda a rede nacional de casas abrigo para vítimas de violência, só existe uma casa especializada para mulheres com deficiência em Portugal.
- ›Muitas casas não têm acessos, materiais em braille ou Língua Gestual Portuguesa (LGP) — quem é surdo ou cego entra e não consegue comunicar.
📋 O que muda?
- ›Formar os técnicos que atendem vítimas para saberem identificar sinais de abuso em pessoas com deficiência — muitas vezes não reportam com palavras
- ›Criar formações específicas com o Instituto Nacional para a Reabilitação (organismo público que trata destas matérias) sobre como comunicar com cada tipo de deficiência
- ›Fazer campanhas de sensibilização acessíveis — em braille, LGP e formatos digitais para cegos
- ›Avaliar e adaptar todas as casas abrigo do país — rampas, materiais acessíveis, canais de emergência por vídeo para pessoas surdas
👍
A favor
- 1Só existe 1 casa abrigo em Portugal preparada para acolher mulheres com deficiência — é um buraco gritante na rede nacional CERCIAG
- 2Portugal ratificou a Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência em 2009 — são compromissos internacionais que obrigam a agir CIG
- 3A primeira casa abrigo para vítimas com doença mental abriu em Viseu recentemente — mostra que há espaço para mais respostas especializadas Partido Socialista
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
4 de dezembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
3 de dezembro de 2025
Foi para a comissão discutir
3 de dezembro de 2025
Chegou à mesa
26 de novembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra