🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 295PS quer reformados emigrantes a pagar metade do IRS cá
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →Basicamente, o PS está a dizer: "se fores um emigrante que passou a vida a trabalhar na Suíça, em França ou no Luxemburgo, e decidires voltar a Portugal na reforma — durante 10 anos só pagas impostos sobre metade da tua pensão."
🍺 Qual é o problema?
- ›Já existe um programa chamado Programa Regressar que dá desconto fiscal aos emigrantes que voltam a trabalhar para Portugal — mas só para quem ainda está na vida ativa.
- ›Quem volta já reformado fica de fora — e muitos voltam mesmo assim, porque a reforma na Suíça ou França não chega para viver lá.
- ›O PS quer corrigir esta desigualdade e puxar os reformados para Portugal, sobretudo para as aldeias do interior.
📋 O que muda?
- ›Reformados emigrantes que voltem a partir de janeiro de 2026 só pagam IRS (o imposto sobre o rendimento) sobre metade da pensão — durante 10 anos
- ›Aplica-se a quem não viveu em Portugal nos últimos 5 anos mas já tinha vivido antes
- ›Respeita os acordos internacionais de dupla tributação — não paga duas vezes
- ›Governo tem 90 dias para regular como é que as pessoas provam que são emigrantes regressados
👍
A favor
- 1Um estudo do Público mostrou que muitos portugueses na Suíça são obrigados a voltar porque a reforma lá não chega — cortar impostos pode ajudá-los a vir mais cedo e para zonas rurais Público
- 2O desconto fiscal já existe para emigrantes que voltam para trabalhar — estender aos reformados é uma questão de equidade Programa Regressar
- 3O PS propõe limitar o benefício ao penúltimo escalão, para não beneficiar pensões muito altas Renascença
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
26 de novembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
25 de novembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
25 de novembro de 2025
Chegou à mesa
22 de novembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra