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Proposta de lei n.º 291PCP quer reforma aos 55 para quem trabalha com 60% de incapacidade
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PCP quer baixar a fasquia: em vez de precisares de 80% de incapacidade para te reformares mais cedo, bastam 60% — e a idade mínima desce de 60 para 55 anos.
🍺 Qual é o problema?
- ›Desde 2022 existe um regime de reforma antecipada para pessoas com deficiência, mas só abrange quem tem 80% ou mais de incapacidade, pelo menos 60 anos e 15 de carreira.
- ›Na prática, quase ninguém consegue aceder — o universo é tão restrito que o impacto real tem sido mínimo.
- ›Quem tem 60% a 79% de incapacidade fica de fora, mesmo que mal consiga trabalhar.
📋 O que muda?
- ›Grau mínimo de incapacidade desce de 80% para 60% — abrange muito mais pessoas
- ›Idade mínima desce de 60 para 55 anos
- ›Carreira contributiva exigida: 15 anos com incapacidade igual ou superior a 60%
- ›O Governo passa a publicar mensalmente dados sobre quantas pessoas acedem a este regime — para se saber se funciona ou é letra morta
💥 E eu com isso?
- ›Se trabalhas com uma deficiência significativa, sabes que o desgaste é brutal — o corpo envelhece mais depressa.
- ›A lei atual diz que só mereces reforma antecipada se tiveres 80% de incapacidade, o que exclui amputados, surdos e muitos outros.
- ›Esta proposta alarga a porta para quem mais precisa.
👍
A favor
- 1O regime atual de reforma por deficiência teve acesso "muito reduzido" — o PS já admitiu que é preciso alargar Público
- 2A esperança de vida de pessoas com deficiência intelectual é cerca de 10 anos inferior à da restante população — reformar-se à mesma idade é injusto Público
- 3O critério de 60% de incapacidade é o que já existe para outros apoios sociais — usar a mesma fasquia é coerente DN
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
18 de dezembro de 2025
Votaram no plenário
18 de dezembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
27 de outubro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
27 de outubro de 2025
Anunciaram-na no plenário
27 de outubro de 2025
Chegou à mesa
23 de outubro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra